“Melhorar o desempenho na
gestão da saúde em cada região, oportunizando serviços mais adequados e
racionalizando recursos. Num momento de crise, isto é fundamental”, destacou o
secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, nesta quinta-feira (5), quando o
Governo do RN encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que
trata da participação do estado nos consórcios interfederativos de saúde.
“A iniciativa é extremamente importante para fortalecer as relações
federativas, o compromisso entre o estado e os municípios para organizar o
sistema de saúde na região ao oportunizar o gerenciamento dos serviços de saúde
no âmbito regional, sejam hospitais, policlínicas ou outros serviços”, ressaltou
o secretário.
Na busca pela efetivação da
regionalização em saúde, a proposta é mobilizar competências e recursos das
oito regiões de saúde do estado. “Poderemos utilizar recursos do estado e dos
municípios alocados na região para que possamos gerenciar melhor os nossos
hospitais, a organização da linha de cuidado, a interação com a atenção
primária e assim, no planejamento regional integrado, a gente ter um melhor
resultado com os recursos que já temos”, enfatizou Cipriano Maia.
O documento encaminhado à Assembleia Legislativa segue os termos da Lei
Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à cooperação técnica e
financeira na área de saúde entre Estado e municípios das 8 Regiões de Saúde,
além da promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços
especializados de média e alta complexidade, entre outros serviços relacionados
à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Os consórcios interfederativos de saúde implementarão, em especial,
serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de
pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades
odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em
consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do
Norte.
A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em
que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas
relacionadas a serviços e programas para a sua população. Estados como Bahia,
Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas semelhantes.
A expectativa com os Consórcios de Saúde é ampliar a capacidade de gestão
pública e potencializar as ações de saúde, favorecendo o atendimento das
demandas da população, sendo espaço para articulação de parcerias, convênios,
contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a
gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos de saúde numa
perspectiva territorial. O Governo espera agora a tramitação do projeto na Casa
Legislativa.