Uma professora que estava ocupando três cargos
públicos, e que teve sua situação investigada pela Promotoria de Justiça da
comarca de Angicos, região Central do estado, aceitou celebrar ajustamento de
conduta pelo cometimento de ato de improbidade administrativa e evitar
responder judicialmente pelo ato.
A apuração foi conduzida pelo Ministério
Público do RN (MPRN), após representação de cidadão feita por e-mail e de
maneira anônima.
A investigação comprovou que a professora
estava ocupando três vínculos públicos: nos municípios de Angicos e de Fernando
Pedroza, bem como no Governo do Estado.
Ela concordou em desligar-se de um dos vínculos
e ainda a pagar multa no valor de R$ 1 mil, o que já foi plenamente cumprido,
com o depósito do valor da multa em conta do estado.
O ajustamento de conduta foi homologado pelo
Poder Judiciário na comarca de Angicos, salienta informação do portal virtual
da instituição ministerial.
Na sentença judicial, o magistrado destacou que
“a celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério
Público não afasta, necessariamente, a eventual responsabilidade administrativa
ou penal pelo mesmo fato, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de
responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no
compromisso”. (Pauta Aberta)
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