segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Câmara aprova projeto de lei da Prefeitura de Angicos instituindo Aposentadoria Incentivada - PAI

O Prefeito de Angicos Deusdete Gomes enviou à Câmara Municipal, na sexta-feira (16/8), um projeto de lei importantíssimo para os servidores públicos municipais efetivos. Trata-se do PL 019/2019 que institui do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no município.

A matéria considerada de grande relevância recebeu aprovação unânime de todos os Vereadores da augusta Casa de Leis. Atualmente, o município de Angicos possui inúmeros servidores em idade de aposentadoria, muitos sem condições de permanecerem atuando em suas funções, e, devido às percas em seus salários deixam de se aposentar.

Como forma de amenizar essas percas, o projeto de Lei implementa indenização a título de auxílio por meio de pecúnia mensal, em valor na forma de um percentual a ser calculado com base na diferença entre o quantum da aposentadoria concedida e o valor do último vencimento do servidor na ativa, até que se complete a idade para aposentadoria compulsória na forma da Constituição Federal de 1988.

O documento tramitou nas Comissões de justiça e redação, Orçamento Finanças fiscalização e Controle, as referidas comissões tiveram como relatores da matéria os Vereadores Jalmir Dantas de Araujo e Leonel Ribeiro Neto (Neto de Dezin), que é líder governista. Em pronunciamento, Neto de Dezin disse que depois de sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a Lei possibilitará um equilíbrio no orçamento do próximo ano. O edil finalizou parabenizando o Prefeito Deusdete Gomes pela iniciativa por ter promovido o diálogo com os representantes do (Sindspan) e servidores efetivos do município. O servidor tem um prazo de 90 dias para aderir ao Programa.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!