A matéria considerada de
grande relevância recebeu aprovação unânime de todos os Vereadores da augusta
Casa de Leis. Atualmente, o município de Angicos possui inúmeros servidores em
idade de aposentadoria, muitos sem condições de permanecerem atuando em suas
funções, e, devido às percas em seus salários deixam de se aposentar.
Como forma de amenizar
essas percas, o projeto de Lei implementa indenização a título de auxílio por
meio de pecúnia mensal, em valor na forma de um percentual a ser calculado com
base na diferença entre o quantum da aposentadoria concedida e o valor do
último vencimento do servidor na ativa, até que se complete a idade para
aposentadoria compulsória na forma da Constituição Federal de 1988.
O documento tramitou nas
Comissões de justiça e redação, Orçamento Finanças fiscalização e Controle, as
referidas comissões tiveram como relatores da matéria os Vereadores Jalmir
Dantas de Araujo e Leonel Ribeiro Neto (Neto de Dezin), que é líder governista.
Em pronunciamento, Neto de Dezin disse que depois de sancionada pelo chefe do
Poder Executivo, a Lei possibilitará um equilíbrio no orçamento do próximo ano.
O edil finalizou parabenizando o Prefeito Deusdete Gomes pela iniciativa por
ter promovido o diálogo com os representantes do (Sindspan) e servidores
efetivos do município. O servidor tem um prazo de 90 dias para aderir ao
Programa.
Salve não engano quem teve a iniciativa foi o SINDSPAN em levar esse projeto de lei para o prefeito e nao o contrário. ...Parabens ao sindicato primeiramente pela conquista que beneficiara os servidores e SEGUNDO parabens ao prefeito e vereadores por ter a sensibilidade.
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