Angicos: Promotora de Justiça de Lajes permanecerá atuando na comarca até 03 de fevereiro

Promotora de Justiça da comarca com sede na cidade de Lajes, região Central do RN, a bacharela Juliana Alcoforado de Lucena vai permanecer por mais algum tempo respondendo, cumulativamente, para atribuição de representante do Ministério Público Estadual na vizinha comarca de Angicos, na mesma área geográfica do estado.

É o que está determinado na Portaria nº 215/2015, do dia 21 de janeiro, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto em substituição, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, editada nesta quinta-feira (22) por meio do Diário Oficial do Estado, e encartada no blog Pauta Aberta.

Segundo a Portaria, a fiscal da lei continuará respondendo pelo expediente na Promotoria de Justiça de Angicos no período de 22 de janeiro a 03 de fevereiro, durante o afastamento do membro designado para tal atribuição.

Ministério Público: Promotora de Lajes, RN, atuará na comarca de Angicos até o dia 21 próximo

Representante do Ministério Público da comarca localizada em Lajes, região Central do RN, a promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena terá outra competência temporariamente.

Através da Portaria nº 90/2015, o procurador-geral de Justiça adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, está a designando para, cumulativamente, responder pelas funções de fiscal da lei da comarca de Angicos, na mesma região, no período de 07 a 21 de janeiro corrente, durante o período de afastamento do membro do MPRN ali destacado.

A medida ocupa espaço na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Angicos (RN): Portaria atribui à promotora pública da comarca designação temporária

Titular da representação do Ministério Público do RN na comarca de Angicos, região Central do estado, a promotora pública Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos está recebendo nova atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital potiguar.

Ela veio na forma da Portaria nº 3.432/2014, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, encartada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, no espaço reservado às publicações do MPRN.

O referido ato designa a promotora de Justiça angicana, também coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, para, sem prejuízo das suas funções, exercer as atribuições de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico e Paisagístico, no período de 09 a 19 de dezembro corrente, durante o afastamento da titular.

Designação oficial abrange promotora de Justiça da comarca de Angicos

Representante do Ministério Público na comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos é citada num ato oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça, publicado nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial do Estado.

Trata-se da Portaria nº 3.054/2014, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

A medida designa a fiscal da lei, que além da comarca de Angicos – que também compreende o município de Fernando Pedroza – está respondendo também pela atribuição de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e dos Direitos do Cidadão, para, sem prejuízo das suas funções, exercer as atribuições de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico, no período de 27 de outubro a 07 de novembro, durante o afastamento da titular.

Fonte: Blog Pauta Aberta

MP/RN: Promotoria inicia processo de arquivamento de várias investigações na comarca de Angicos

A promotora de Justiça substituta da comarca de Angicos, setor Central do RN, bacharela Kariny Gonçalves da Fonseca, assina diversos avisos publicados nesta terça (05) no Diário Oficial do Estado.

Os documentos anunciam a promoção de arquivamento de uma série de peças na alçada da representação do Ministério Público Estadual da mencionada comarca judicial. São elas:

Procedimento Preparatório nº 06.2014.00002197-1, com fim de verificar possibilidade de redução de jornada de trabalho dos garis do município de Fernando Pedroza;

Procedimento Preparatório nº 06.2014.00002220-4, com fim de apurar denúncia acerca de colocação de roupas em via pública, no município de Angicos, obstando o trânsito de veículos e de pedestres;

Procedimento Preparatório nº 06.2014.00005655-6, com fim de apurar possível situação de risco da idosa Raimunda Cosme Rocha;

Inquérito Civil nº 06.2010.00000783-1, com fim de apurar irregularidades do matadouro de Fernando Pedroza;

Inquérito Civil nº 06.2012.00004326-8, com fim de resolver irregularidades porventura detectadas nas calçadas de Fernando Pedroza, impedindo o oferecimento da acessibilidade; o exercício do poder de Polícia municipal.

MPRN: Promotor de Justiça permanecerá respondendo pela função em Santana do Matos

Divulgada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 1.472/2014, teve um fim específico: designar o bacharel Carlos Henrique Harper Cox, promotor de Justiça substituto, atualmente em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, de 3ª entrância, e respondendo pelas funções do cargo de promotor de Justiça da comarca de São Rafael, de 1ª entrância, a fim de continuar exercendo, cumulativamente, as funções do cargo de promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, de 2ª entrância, a partir de 31 de maio, sábado, até ulterior deliberação.

A medida é assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

Fonte: Blog Pauta Aberta

Publicação: Promotoria de Angicos encaminha diversos procedimentos para o arquivo.

Titular da representação do Ministério Público do RN na comarca de Angicos, região Central, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca faz uso do exemplar desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado para uma série de publicações.

São avisos que versam sobre a promoção do arquivamento de vários Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis que vinham tramitando na instituição.

As peças enviadas ao arquivo têm fins diversos.

Por exemplo: apurar o não fornecimento de medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde de Angicos em face de José Cristalino de Assunção Filho; apurar possível prática de recebimento indevido de proventos por Assistente Social no ano de 2010 – oriundo da Polícia Federal; apurar a precariedade das instalações do Conselho Tutelar de Fenando Pedroza; apurar possível situação de risco do idoso José Correia dos Santos; investigar denúncia referente às condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde de Angicos; apurar a venda irregular de cartão telefônico indutivo, em valor superior ao que deve ser repassado ao consumidor final; averiguar a situação sociofamiliar dos idosos José Martins Caxias, Francisca Caxias e Maria de Lordes da Silva; apurar a ausência de assistência farmacêutica pela Secretaria Municipal de Saúde de Angicos, em face de Ana Raimunda da Silva; apurar negligência da Diretoria da Escola Estadual Professora Francisca Alves, localizada no município de Fernando Pedroza, em face do menor Marcelo Jonatas da Silva Vicente, conforme denúncia registrada no Disque 100 – Protocolo nº 530998; apurar possíveis irregularidades acerca de concurso público para provimentos de cargos da Caern; apurar denúncia contra Srhael de Medeiros Alves, médico do Hospital Regional de Angicos.

Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Fonte: Blog Pauta Aberta

MP alerta para cumprimento da lei da meia-entrada

O Ministério Público do Estado do RN, por meio da Promotoria de Justiça de Pendências e Alto do Rodrigues, expediu recomendação aos promotores de eventos das duas cidades determinando o cumprimento da lei da meia-entrada (6.503/93) para estudantes nos eventos realizados nos dois municípios.

A Lei n° 6.503/93 garante aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus existentes no Estado do Rio Grande do Norte, “o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado pelo ingresso em casas de espetáculos teatrais, musicais circenses, de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte e cultura na conformidade da presente lei”.

A Promotoria de Justiça de Pendências tomou conhecimento da irregularidade por meio de representante da União Norte-rio-grandense dos Estudantes (UNRE), segundo a qual, os promotores do evento denominado “Sexagenária Vaquejada de Pendências”, realizado no último final de semana, não estariam colocando à disposição dos estudantes ingressos com o desconto da meia-entrada.

O Promotor de Justiça da Comarca, Eugênio Carvalho Ribeiro, encaminhou a recomendação aos organizadores de eventos e proprietários de casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte e cultura situados nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, e a Tetê Vereador e Cícero Marchante, responsáveis pela “Sexagenária Vaquejada”.

Ex-prefeito de Pendências é condenado por desvio de quase R$ 3 milhões em verbas públicas

O ex-prefeito de Pendências, Jailton Barros de Freitas, e outros 13 envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos foram condenados por improbidade e terão de devolver quase R$ 3 milhões, além de pagar multas e cumprir outras penalidades. A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou diversas irregularidades cometidas pelo grupo, entre os anos de 2001 e 2004.

A prática incluía assinar convênios da Prefeitura com órgãos federais para construção e reconstrução de casas, praças, unidades de saúde, pavimentação de ruas, entre outras obras. Posteriormente, as licitações e os contratos com empreiteiras eram simulados. As empresas agiam como “laranjas” e “vendiam” notas fiscais e recibos à Prefeitura, como forma de justificar a aplicação dos recursos. “(...) de forma que o dinheiro acabava por voltar ao próprio Prefeito Municipal e seus colaboradores”, descreve a ação do Ministério Público Federal.

MPRN: Promotor ora atuando em Assú exercerá função também em Angicos

O promotor de Justiça substituto Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, hoje atuando à frente da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, está sendo destacado nesta terça-feira (19) para uma nova atribuição funcional.

A Portaria nº 3.286/2013, veiculada neste dia por intermédio do Diário Oficial do Estado, o designa para responder, cumulativamente, pelo posto de representante do Ministério Público Estadual na instância da comarca judicial localizada no município de Angicos, região Central do RN, em decorrência do período de afastamento do membro indicado para tal função.

Angicos, RN: Sesap propõe consórcio municipal para melhorar assistência do Hospital Regional

O Hospital Regional de Angicos foi pauta de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), na sede do Ministério Público, em Natal, entre representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e das promotoras de saúde de Angicos e do MP.

Na ocasião o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, apresentou à promotora de justiça responsável pelo município de Angicos, Liv Ferreira Queiroz, e à promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Iara Maria Pinheiro, os motivos que estão levando a Sesap a fazer o redimensionamento de toda a rede hospitalar estadual, no qual o Hospital Regional de Angicos está inserido.

Foi apresentado às promotoras, o perfil daquela unidade hospitalar, que apresenta atualmente uma baixa produtividade de serviços de média e alta complexidade, contabilizando 1,89 procedimentos/dia, conforme relato prestado pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Em contraponto com estes dados, o hospital realiza cerca de 700 procedimentos ambulatoriais diários, de baixa complexidade, que são de responsabilidade da atenção básica, ou seja, que deveriam ser realizadas pelo município.

Em função disso, a manutenção desta unidade hospitalar acarreta uma despesa financeira elevada para o Governo do Estado, em torno de R$ 1 milhão por mês, onde somente com a folha de pessoal o gasto chega a 307 mil reais, para manter 77 profissionais.

MPE: Promotora de Justiça atuará simultaneamente em Angicos e Lajes

Representante do Ministério Público Estadual (MPE) na alçada da comarca judicial sediada em Angicos, região Central do RN, a partir desta quarta-feira (31) até ulterior deliberação, a promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz está sendo destacada para outra função.

Ela está sendo designada para responder cumulativamente pela atribuição de promotora da comarca de Lajes, na mesma região, no período de 09 de agosto a 07 de setembro, em decorrência do período de afastamento do titular do posto. 

A nomeação está sendo confirmada pela Portaria nº 2.230/2013, assinada pelo procurador-geral de Justiça do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, publicada no exemplar desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

Por Lúcio Flavio 

MPE e executivo de Angicos celebram entendimento visando assegurar benefícios de legislação federal

Com o objetivo claro de garantir a regulamentação e implementação, pela gestão municipal, dos benefícios eventuais previstos no artigo 22 da Lei Federal número 8.742/1993, foi firmado um Compromisso de Ajustamento de Conduta recém-celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angicos, região Central potiguar, e a representação local do Ministério Público Estadual, MPE, daquela comarca judicial. Cópia do procedimento foi divulgada pelo Diário Oficial do Estado semana que passou. O documento é resultado do Inquérito Civil número 006/2013, instaurado no dia 17 de abril transposto. O termo foi assinado pelo prefeito da cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, ‘Júnior Batista’, do DEM, e pelo promotor de Justiça da cidade, bacharel Vinícius Lins Leão Lima.

O primeiro item do compromisso determina que o gestor enviará à Câmara de Vereadores do município, num prazo máximo de 30 dias, Projeto de Lei tratando da matéria. Para regularizar o atendimento à população e conferir celeridade no trâmite dos pedidos, o prefeito municipal assume a obrigação de, no prazo de 60 dias, destacar uma equipe da Secretaria de Assistência Social para aferição do cumprimento dos requisitos legais para concessão dos benefícios.

Angicos: MP ajusta com município redistribuição dos agentes de saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, firmou compromisso de Ajustamento de Conduta para que o município modifique a distribuição da área de atuação dos agentes comunitários de saúde. O Chefe do Executivo municipal terá um prazo de 60 dias para fazer o remanejamento.

O Município deve seguir um remapeamento desenvolvido pelo Núcleo Estadual de Estratégias Saúde da Família, tanto na zona rural quanto na urbana. O órgão vinculado à SESAP/RN definiu onde cada agente deve atuar, obedecendo a critérios como equidade e grau de vulnerabilidade das famílias, sendo que quanto maior esses riscos maior deverá ser a quantidade de ACS por equipe.

Angicos: Promotor de Justiça em trânsito

Promotor de Justiça substituto e atualmente exercendo tal atribuição na esfera da representação do Ministério Público da comarca de Angicos, de 2ª entrância, o bacharel Vinicius Lins Leão Maia ocupa a partir de hoje (20) outro posto cumulativamente.

Pela Portaria nº 421/2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, ele foi designado, a partir do citado dia, para auxiliar junto à Promotoria de Justiça da comarca de Nísia Floresta, de 1ª entrância, até ulterior deliberação.

O ato é assinado pela procuradora-geral de Justiça do RN, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara.

Novo membro do MPE em Angicos

A partir do dia 06 de fevereiro, quarta-feira da próxima semana, a representação do Ministério Público Estadual (MPE), da comarca de Angicos –, que compreende ainda o município de Fernando Pedroza – contará com um novo integrante.

Trata-se do bacharel Vinícius Lins Leão Lima, que responderá pela função de promotor de Justiça em Angicos até ulterior deliberação. Sua designação foi feita pela Portaria nº 228/2013, do dia 29 de janeiro, publicada ontem (30) no Diário Oficial do Estado.

O ato foi assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta do RN, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara.

Ministério Público ordena retirada de mais de três Toneladas de lixo em residência de Afonso Bezerra/RN

Aberta na manhã desta quarta-feira (30), por determinação da justiça homens que faziam a limpeza de uma rua do município. O pessoal da limpeza iniciou a limpeza por volta das 8h e passaram todo o dia fazendo a retira do entulho, mas mesmo assim ainda não terminaram de fazer a limpeza completa.

Pertencente ao cidadão Milton Vicente de Oliveira conhecido popularmente no município de Afonso Bezerra por Maestro, a casa foi aberta, dentro, mais de três toneladas de lixo, todo tipo de lixo que se pode imaginar tinha dentro da residência, de cabeça de boi. Quer saber quantas caçambas de lixo foram retiradas? Segundo os funcionários, mais de 5 caçambas de lixo. E tome lixo.

Queixa de ‘tratamento desigual’ dado por emissora a líder político continuará sendo apurada em Angicos

A representação do Ministério Público Estadual da comarca de Angicos, região Central do Estado, vai prosseguir com o processo investigativo decorrente da denúncia, acolhida pelo órgão ministerial, de que teria existido ‘tratamento desigual’ da parte da emissora radiofônica FM Comunitária CabugiCentral, nesta cidade, em relação ao então prefeito, médico Ronaldo de Oliveira Teixeira, do PSB.

O caso, que foi concebido na forma do Procedimento Preparatório número 003/2012, instaurado em 23 de abril do ano passado, agora foi transformado em Inquérito Civil Público – protocolado sob o número 038/2012. A modificação se verificou através da Portaria número 041/2012, de 19 de dezembro passado, cuja cópia foi veiculada por intermédio do exemplar do dia 26 de janeiro, sábado último, do Diário Oficial do Estado.

Vereador reeleito se mobiliza para defender-se de acusação de cooptação ilícita de votos em Angicos

Da RadioPrincesa do Vale - Alvo de uma ação impetrada pela representação do Ministério Público na instância da décima oitava Zona Eleitoral, em Angicos, região Central do Estado, o vereador reeleito Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, ‘Tiago Braga’, PMDB, já se movimenta no sentido de instrumentalizar-se para exibir sua defesa à acusação de que cooptou votos ilegalmente por ocasião da eleição municipal do dia 7 de outubro.

O parlamentar-mirim angicano, reeleito para o segundo mandato com um total de 539 votos, revela confiança de que esclarecerá todos os fatos, negando de maneira veemente que tenha praticado o delito apontado pela Promotoria Eleitoral. A investigação foi instrumentalizada pelo Ministério Público a partir de uma denúncia anônima contra o vereador peemedebista. 

A ação reivindica a cassação do registro e do diploma de ‘Tiago Braga’. O Processo número 40.683 trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Captação Ilícita de Sufrágio. O caso está em tramitação na instância da décima oitava Zona – que compreende os municípios de Angicos e Fernando Pedroza.

Poder executivo de Angicos é instruído a adotar providências visando legalizar serviço de táxi local

A administração municipal de Angicos, região Central potiguar, está sendo orientada pela representação do Ministério Público Estadual da comarca local a fim de instituir providências com o intuito de efetivamente regularizar a prestação de serviço de táxi no município.

O teor da Recomendação número 022/2012, do dia 8 deste mês, foi publicado através do exemplar de terça-feira, dia 20, do Diário Oficial do Estado. Dirigido ao prefeito da cidade, médico Ronaldo Teixeira de Oliveira, do PSB, o documento expedido pelo órgão ministerial recomenda que seja dado prazo de 30 dias aos profissionais taxistas já cadastrados perante a gestão pública para que se adequem aos preceitos da Lei número 12.468/2011, em especial, no que concerne a habilitação para conduzir veículos e comprovação de que o carro está de acordo com características exigidas pela legislação.