O ex-prefeito de
Pendências, Jailton Barros de Freitas, e outros 13 envolvidos em um esquema de
desvio de recursos públicos foram condenados por improbidade e terão de
devolver quase R$ 3 milhões, além de pagar multas e cumprir outras penalidades.
A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que
apontou diversas irregularidades cometidas pelo grupo, entre os anos de 2001 e
2004.
A prática incluía assinar
convênios da Prefeitura com órgãos federais para construção e reconstrução de
casas, praças, unidades de saúde, pavimentação de ruas, entre outras obras.
Posteriormente, as licitações e os contratos com empreiteiras eram simulados.
As empresas agiam como “laranjas” e “vendiam” notas fiscais e recibos à
Prefeitura, como forma de justificar a aplicação dos recursos. “(...) de forma
que o dinheiro acabava por voltar ao próprio Prefeito Municipal e seus
colaboradores”, descreve a ação do Ministério Público Federal.
Após o desvio das verbas,
as obras eram executadas sem qualquer acompanhamento técnico, utilizando mão de
obra barata ou gratuita (até dos próprios beneficiários dos serviços), com
apoio de pessoal e maquinário da Prefeitura. Eram empregados ainda materiais de
baixíssimo custo, razão pela qual muitas foram entregues com péssima qualidade
e, em alguns casos, sem sequer estarem concluídas.
A sentença, de autoria do
juiz federal da 11ª Vara, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, acompanhou na íntegra
as razões finais apresentadas em setembro de 2013 pelo representante do MPF, o
procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, titular da Procuradoria da
República no Município de Assu. Os condenados ainda poderão recorrer da
decisão.
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