A representação do Ministério Público Estadual da
comarca de Angicos, região Central do Estado, vai prosseguir com o processo
investigativo decorrente da denúncia, acolhida pelo órgão ministerial, de que
teria existido ‘tratamento desigual’ da parte da emissora radiofônica FM Comunitária CabugiCentral,
nesta cidade, em relação ao então prefeito, médico Ronaldo de Oliveira
Teixeira, do PSB.
O caso, que foi concebido na forma do
Procedimento Preparatório número 003/2012, instaurado em 23 de abril do ano
passado, agora foi transformado em Inquérito Civil Público – protocolado sob o
número 038/2012. A modificação se verificou através da Portaria número
041/2012, de 19 de dezembro passado, cuja cópia foi veiculada por intermédio do
exemplar do dia 26 de janeiro, sábado último, do Diário Oficial do Estado.
Na medida, a promotora de Justiça da comarca,
bacharela Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, justificou que a nova
caracterização do procedimento se deve ao fato de a peça original ter sido
criada a mais de 180 dias. Ela decidiu dar seguimento à apuração dos fatos
porque ‘o objetivo deste procedimento ainda não foi atingido’.
Por meio do Inquérito, ela pretende adotar as
providências necessárias para investigar a situação noticiada nos autos. Uma
das determinações da representante do Ministério Público Estadual foi no
sentido de remeter ofício à mesa diretora do Poder Legislativo de Angicos solicitando
que seja informado, num prazo de 15 dias, se a solicitação de transmissão das
sessões da Câmara de Vereadores, endereçada à referida empresa de rádio da
cidade, foi devidamente atendida. A peça não descreve em que circunstância do
então chefe do Executivo sofreu o agravamento alvo da reclamação.
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