NOTA DA
FEMURN
Em recente entrevista em programa de
rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao
comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos
destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é,
claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson
Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e
respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares,
representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso
Estado.
Como representante do povo, legitimamente eleito, é
direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas
parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo
a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe
exige a lei.
Obra pública não pode ser tocada aos
remendos, no eminente risco de descontinuidade.
A aplicação séria e comprometida do
dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua
devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de
execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum
prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país,
atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os
seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços
públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.
O comportamento não é consectário com
a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.
Neste caso específico, a paralisação
da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas,
acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao
erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor
envolvido.
Finalmente e por oportuno, a Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN convoca a todos para defender o
municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e
os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus
representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da
causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do
interior deste nosso maravilhoso país.
Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte – FEMURN
