Por meio de comunicados que são
veiculados nesta quinta-feira (16), através do Diário Oficial do Estado do RN,
a promotora de Justiça da comarca localizada na cidade de Angicos, região
Central potiguar, Kariny Gonçalves Fonseca, anuncia sua determinação de abrir o
processo visando o arquivamento de duas peças de investigação.
A medida abrange os seguintes
procedimentos: Inquérito Civil n° 06.2016.00000560-2, criado com fim de apurar
suposta situação de risco do idoso Idelfonso Gonçalves de Melo, em razão da
negativa do poder público em providenciar a realização de exame médico de que
necessitava; e, o Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001604-3,
materializado com fim de acompanhar a implantação da campanha Conte até
10 nas Escolas, com o desiderato de reduzir a violência nas escolas.
Aos interessados fica
concedido o prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital
potiguar, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
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