Câmara de Angicos aprova 7 projetos de Lei durante última Sessão Ordinária do 1° Semestre

Os vereadores de Angicos aprovaram sete projetos de lei, durante reunião ordinária, na noite desta segunda-feira, 28/06 na Câmara Municipal. Sempre conduzida com proeza e compromisso, a sessão presidida pelo Chefe do Legislativo, Neto Maciel “Potência”, contou com a presença de 8 dos 9 parlamentares, com ausência justificada do Vereador Jalmir Filho. Esta foi à última sessão do primeiro semestre do ano de 2021 antes do recesso previsto no Regimento Interno da Casa de Leis do município.

Confira a seguir na íntegra os projetos que foram colocados em pauta para discussão e aprovação durante Ordem do Dia na sessão Plenária:

PROJETO DE LEI Nº. 024/2021 - Reconhece como essencial, no âmbito do município de Angicos/RN, a atividade exercida por Restaurantes e similares, e dá outras providências, de autoria do Vereador Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga.

PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 - Dispõe sobre o transporte de pessoas idosas, deficientes físicos e mentais, pessoas com covid-19 em um carro ou ambulância a cargo do Hospital Municipal de Angicos-RN e da outras providências, de autoria do vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho.

PROJETO DE LEI Nº. 028/2021 – Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do fundo de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências, de autoria da vereadora Jailma Silva de Araújo.

PROJETO DE LEI Nº. 029/2021 – Autoriza o executivo municipal a instituir o dia municipal do quadrilheiro junino e o circuito de quadrilha juninas no âmbito do município de Angicos, de autoria da vereadora Jailma Silva de Araújo.

PROJETO DE LEI Nº. 030/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL de Angicos/RN e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº. 031/2021 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FUMEL e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Angicos/RN a firmar convênio com entidades Públicas ou Privadas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Angicos