Femurn: Entidade recebe projeto que permite aterros sanitários em valas para resíduos sólidos urbanos

A Federação dos Municípios do RN (Femurn) recebeu segunda-feira passada (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB).O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé, Babá Pereira, e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos urbanos.
A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o Projeto de Lei, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.
O texto está publicado na página eletrônica da Femurn na internet.