A Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade situada
na área Central do estado, terá que fornecer medicamentos específicos para
tratar cardiopatias para os cidadãos que necessitem dos fármacos.
A medida foi definida com o Ministério Público
do RN (MPRN) em acordo judicial homologado pela Justiça potiguar, diz nota
veiculada pelo endereço eletrônico da instituição, com informações do
Ministério da Saúde.
O acordo integra a Ação Civil Pública (ACP) que
estava sendo movida pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Afonso
Bezerra.
A intenção era que o município fosse obrigado a
fornecer os remédios listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(Rename), além de carvedilol e clopidogrel para todos os munícipes de Afonso
Bezerra que façam tratamento para cardiopatias.
Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil para o
caso de descumprimento.
A Rename é um elemento técnico-científico que
orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O acesso aos medicamentos essenciais constitui
um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos e de assistência
farmacêutica.
Os medicamentos são a intervenção terapêutica
mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os
gastos em saúde.
Portanto, é fundamental ao SUS que o processo
de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o
acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento
aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
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