Prefeitura inicia construção sem as devidas licenças ambientais e Obra é paralizada

O Vereador Jubenick Pereira (PT) São Miguel do Gostoso/RN, esteve nesta terça-feira, (26) em reunião com o chefe do setor de fiscalização do Idema, o Sr. Nivaldo.

Na ocasião, o vereador buscou informações referentes à paralisação da construção do conjunto habitacional composto por 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no loteamento Santo Cristo II em São Miguel do Gostoso/RN.

A prefeitura de Gostoso/RN, iniciou a construção sem a devida licença ambiental, descumprindo dessa forma, o que determina a Resolução do CONEMA nº 02/2011. E, por denuncia da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros, o IDEMA realizou vistoria detectando a irregularidade. Após a constatação in locco, o município foi NOTIFICADO a paralisar a obra IMEDIATAMENTE, estes acontecimentos são de março de 2014. Com isso, a obra está parada a mais de um ano.

De posse das informações solicitadas, agora é articular e cobrar junto ao executivo municipal as resolutividades necessárias ao processo. Bem como, informar aos beneficiários de forma clara a situação atual do projeto.