quarta-feira, 29 de abril de 2015

Na Câmara, 4 dos 9 vereadores votam contra requerimento solicitando transparência do Poder Executivo.



Nesta ultima sexta-feira, dia 24, um fato inusitado ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Angicos. Quatro dos nove vereadores votaram contra um requerimento de autoria da Vereadora Presidente, Nataly Felipe [PTB].

A matéria solicitara do chefe do executivo a prestação de informações referente ao uso transparente do erário público. É bem curioso, para não dizer estranho, o comportamento dos 4 vereadores. O leitor deste Blog deve está se perguntado: “Quais motivos reais levaram os vereadores a recusarem a aprovação do requerimento? Sim..., pois tomaram um susto no momento?”.

O editor desta página noticiaria buscou mais informações referentes ao requerimento nº 10/2015 da vereadora do Petebista Nataly Felipe. Leia-se o que a legisladora solicitara:

TEOR DA MATÉRIA:

O Ofício encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Expedito Edilson Chimbinha Júnior [DEM], reportava-se sobre a obrigatoriedade do cumprimento de que trata o Art. 96, incisos I, II e III, Art. 74, parágrafo XVI e Art. 40 da Lei Orgânica do município de Angicos.

Art. 96, Incisos I, II e III — Prefeito faz publicar: I — Até 40 dias, após o último dia do mês o balancete resumido deste, da receita e despesas, encaminhando-se cópia à Câmara; II — mensalmente, até o último dia do mês seguinte, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, enviando-se cópia à Câmara Municipal. III — anualmente, até o dia 15 de abril, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, em forma sintética.

Art. 74, parágrafo XVI: Encaminhar a Câmara, até 15 de abril, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.

Art. 40: A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos escritos de informações ao Poder Executivo, por seus titulares, importando crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a prestação de informações falsas.

É..., por pouco o requerimento da vereadora não foi rejeitado. Veja quais os vereadores votaram a favor da falta de transparência do Governo Municipal:

Tiago Braga [PMDB]
Jalmir Dantas [PP]
Edileuza Palhares [PMDB]
Júnior de Chicola [PSD]

Foram favoráveis a aprovação da matéria, os seguintes vereadores:
Grimaldi Cosme [DEM]
Nivaldo Gomes [PV]
Neto Maciel [PMDB]
Clovis Tiburcio [PMDB] E a propositora.

Agora caro leitor, cabe as seguintes perguntas: Por que os 4 vereadores optaram por votar contra? Por que será que adotaram alguns vereadores um discurso tão contrário do que propagavam? Onde está a tal da transparência? Alguns destes vereadores, antes abraçavam a oposição, e agora se agarraram hoje a situação?

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!