Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do município de Angicos, correspondente ao biênio 2023-2024, a Portaria nº 090/2022, do dia 30 de dezembro de 2022.
Assinada pelo prefeito da cidade, Miguel Pinheiro Neto, a medida administrativa é exposta na edição desta segunda-feira (02) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O mandato dos conselheiros do CACS/Fundeb se estenderá até 31 de dezembro de 2024.
O CACS conta com membros, titulares e suplentes, indicados pela chefia do Poder Executivo municipal angicano, da Secretaria Municipal de Educação, dos estudantes da Educação Básica, dos estudantes secundaristas da Educação Básica pública, dos professores da Educação Básica, dos diretores das escolas públicas, dos servidores técnicos administrativos, dos pais de alunos, do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Tutelar, das organizações da sociedade civil e das escolas do campo.
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