Fernando Pedroza: Portaria e Edital de Notificação se referem a projeto de Reurb-S no município

Foi instaurada a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) a ser promovida através pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), mediante convênio celebrado com o Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS) do imóvel denominado Miguel Trindade, localizado em Fernando Pedroza, região Central potiguar.
A instauração ocorreu com a publicação, nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 31/2022 (veja AQUI), assinada pelo diretor-presidente da Cehab/RN, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz.
No mesmo veículo foi divulgado o Edital de Notificação (veja AQUI) para eventual “impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula”.