Sob a Presidência do Vereador Neto Maciel, a Mesa diretora da Câmara Municipal colocou em votação na Ordem do Dia da sessão desta sexta (27), o Projeto de Lei nº. 036/2021 – Criando a Ação: “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural - COVID-19” na Lei Orçamentária Anual de 2021. A medida autoriza abertura de Crédito Suplementar Especial no ano de 2021 no valor de R$ 101.190,81 (cento e um mil, cento e noventa reais e oitenta e um centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto do Executivo nº 026/2021, de 12 de agosto de 2021 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo. O PL recebeu aprovação Unânime pelos parlamentares presentes.
Outra matéria que recebeu a aceitação do Colegiado foi o PROJETO DE LEI Nº. 038/2021 que Institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá providências correlatas, de autoria da vereadora Jailma Silva de Araújo.
A Vereadora Edileuza Palhares Lopes apresentou REQUERIMENTO Nº. 046/2021, Requerendo Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Drault de Oliveira.
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