Assinado pela prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, o ato teve divulgação na quinta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, publicado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Decreto estabelece a medida de toque de recolher com a proibição de circulação de pessoas em todo município entre as 20h e as 6h do dia seguinte, “como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações”.
Não se aplica a restrição às seguintes atividades: serviços públicos essenciais; farmácias; postos de combustíveis; unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência; laboratórios de análises clínicas; segurança privada; funerárias; serviços de alimentação, exclusivamente para delivery; e, serviços de transporte coletivo urbano.
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