Promotora de Justiça em exercício da comarca
com sede na cidade de Angicos, zona Central do RN, a bacharela Juliana
Alcoforado de Lucena iniciou a promoção do arquivamento de novos procedimentos
em tramitação na referida unidade do Ministério Público.
Os avisos, dando ciência da iniciativa da
fiscal da lei, preenchem espaço no exemplar desta terça-feira (15) do Diário
Oficial do Estado.
O arquivamento envolverá as seguintes
investigações: Procedimento Preparatório n° 06.2014.00008218-0, criado com o
fim de apurar possíveis incidentes com a utilização de produtos químicos pela
APASA; Inquérito Civil n° 06.2014.00001490-4, com o fim de apurar a
regularidade dos professores readaptados do ensino público municipal de
Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2012.00004774-2, com o fim de averiguar
denúncia de que os senhores Manoel Eufrázio de Lima Neto e Francisco Gomes de
Lima, exerciam cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Angicos, sem nunca
ter vindo a este município; Inquérito Civil n° 06.2012.00004710-9, com o fim de
apurar a regularidade do funcionamento do serviço de informação ao cidadão e ao
sítio oficial da rede mundial, previstos no art. 9º e § 2º do art. 8º, da Lei
nº 12.527/2011, pela Prefeitura Municipal de Angicos, durante o ano de 2012.
Aos interessados fica
concedido o prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Natal,
para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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