O deputado estadual George
Soares participou de reunião hoje (26) em Natal para decidir definitivamente a
questão da titularidade das casas de São Rafael. O problema vinha se
arrastando há cerca de 30 anos e era um pleito do parlamentar. O tabelião do
cartório procurou o deputado na semana passada para informar que foi encontrado
o primeiro livro que comprova o repasse dos lotes para a Prefeitura. O deputado
apresentou a questão ao DNOCS que concordou que a responsabilidade é agora do
Município.
Agora, o poder Executivo fará
reuniões e um cadastramento das famílias para posterior doação dos terrenos aos
moradores. O deputado George apresentará um projeto de lei para isentar do ITCD
os moradores de São Rafael que tiveram suas casas perdidas com a construção da
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O imposto não existia antes da Constituição
de 1988 e a isenção, se aprovada, corrigirá um prejuízo social que se arrasta
há vários anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário