Fernando Pedroza: Reajuste do pessoal do Magistério e operacionalização do PMAQ

Do Pauta Aberta - O poder público municipal de Fernando Pedroza, região Central, veicula nesta quarta-feira (09) duas leis que foram deferidas pela Câmara de Vereadores e foram sancionadas pelo prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB). A Lei nº 247/2014 dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a ser pago aos Professores da Educação Básica do município. Segundo o texto, fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos Professores da Educação Básica do município em 8,32%.

O vencimento básico a ser pago ao Professor da Educação Básica, com Graduação, nos três primeiros anos da carreira de magistério, será no valor de R$ 1.527,29, para a jornada única de 30 horas semanais, mantendo-se as demais disposições do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

A Lei nº 248/2014 versou sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde, no âmbito do município de Fernando Pedroza.

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