Fernando Pedroza: Toque de recolher é instituído para fortalecer ações contra a pandemia

Consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, no município de Fernando Pedroza, situado na região Central do estado, o Decreto nº 092/2021, do dia 31 de março último.
Assinado pela prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, o ato teve divulgação na quinta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, publicado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Decreto estabelece a medida de toque de recolher com a proibição de circulação de pessoas em todo município entre as 20h e as 6h do dia seguinte, “como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações”.
Não se aplica a restrição às seguintes atividades: serviços públicos essenciais; farmácias; postos de combustíveis; unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência; laboratórios de análises clínicas; segurança privada; funerárias; serviços de alimentação, exclusivamente para delivery; e, serviços de transporte coletivo urbano.

Administrador paroquial Gilmar Victor recebe título de Pároco.

O arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha assinou provisões nomeando os alguns sacerdotes atuantes na área de circunscrição administrativa da Arquidiocese de Natal como párocos.
São eles: padre Edvaldo Alexandre de Brito, pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Brejinho; padre Francisco Hémerson Câmara, pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, em Coronel Ezequiel; padre Gilvan Bezerra da Silva, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Guamaré; padre Gilmar Pereira Victor da Silva, pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Passa e Fica; padre Jecione da Silva Melo, pároco da Paróquia de São Miguel Arcanjo, em São Miguel do Gostoso; padre João Pedro Sobrinho Filho, pároco da Paróquia de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; padre Otto Guerra Vieira, pároco da Paróquia de São Bento Abade, em Serra de São Bento; e, padre Willian Bruno dos Santos Costa, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Riachuelo.
Todos eles já exerciam a função de administradores paroquiais dessas paróquias. Segundo o arcebispo, a nomeação para a função de pároco se dá em reconhecimento ao trabalho realizado por eles, como administradores paroquiais.
As provisões são datadas de 04 de abril, domingo próximo, e deverão ser lidas por ocasião da missa de Domingo da Ressurreição.
Dom Jaime Vieira também nomeou o padre Joseilson de Oliveira para a função de vigário paroquial da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará.
Ele será apresentado à comunidade paroquial, dia 11 de abril, destaca informação do sitio oficial da instituição católica na internet.

COVID-19: Novo Decreto do Governo do Estado do RN terá vigência de 05 a 16 deste mês

Permanecem mantidas, até o dia 04 de abril corrente, domingo, as medidas de isolamento social rígido em face da pandemia da COVID-19, previstas no Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, do Governo do Estado do RN e da Prefeitura do Natal.Assim define o Decreto nº 30.458, divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Diário Oficial do Estado, contendo a assinatura da governadora Fátima Bezerra.
O novo Decreto (veja AQUI) estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito de todo o RN.
O ato governamental institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia, vigentes entre 05 e 16 de abril em curso.

Criminosos assaltam cobrador de microônibus intermunicipal em Angicos; veja Vídeo

Pelo visto a bandidagem não se intimida e continua cometendo um crime atrás do outro. Nem mesmo a Semana Santa é respeitada pelos bandidos. Na madrugada desta quinta-feira (01/04) um cobrador da 5 (empresa de transporte de passageiros Intermunicipal) que faz a linha de Angicos a Natal foram assaltados. A ação criminosa aconteceu por volta das 4H da madrugada na entrada da Cidade. O cobrador Cleber Caraú relatou o ocorrido nas redes sociais e conta que foi rendido por três homens armados e encapuzados que levaram todos os seus pertences e uma quantia em dinheiro. O Blog Angicos Noticias recebeu imagens do circuito interno do microônibus mostrando o momento exato em que um dos meliantes persegue o cobrador do Transporte que consegue entrar rapidamente no veículo segundos após do motorista fechar a porta na cara do criminoso. Pelo visto, a intenção era não apenas roubar os outros funcionários da empresa, mas, fazer um arrastão nos passageiros dentre do ônibus. Tá faltando uma ação mais enérgica por parte das autoridades. A cidade está entregue aos criminosos.

Veja abaixo;

Trabalhador poderá saber se tem direito ao Auxílio Emergencial 2021 só a partir desta sexta

Os trabalhadores poderão saber só a partir desta sexta-feira (2) se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial. A previsão inicial do governo era que a consulta poderia ser feita a partir desta quinta-feira (1º) – mas a liberação das consultas foi adiada para sexta.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou em entrevista à radio CBN que o sistema online para consultas ainda está sendo finalizado e que, a partir desta sexta-feira a consulta estará disponível pela página ministério e também pelo site da Dataprev e pela Caixa. “É uma gama muito grande informação, envolve várias instituições”, disse.

A consulta poderá ser feita pela página https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/, informando o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Também poderá ser feita também pelos canais da Caixa: pelo auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.

Em nota, a Dataprev disse que a nova data foi definida “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”.

“Não é necessário ir presencialmente às agências da Caixa. Vamos evitar aglomerações”, disse o ministro, acrescentando que também não é necessário fazer nenhuma tipo de atualização cadastral ou do aplicativo Caixa TEM.

Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta quinta-feira 1º

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nesta quinta-feira 1º. véspera do feriado religioso da Semana Santa, cujo celebração começa na sexta-feira 2 de abril.

MP defende retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no RN

O Ministério Público do RN encaminhou ofício ao Comitê Científico do Estado defendendo o retorno das atividades escolares nas escolas públicas e privadas observando os critérios sanitários.

Segundo o documento, “SOLICITAMOS que esse insigne Comitê emita parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo o MP, cumpre ressaltar que o respeitável Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da UFRN, na data de ontem, publicou Relatório “A Evolução da Epidemia da COVID-19 no RN: Os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, recomendando no item 03 que “Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.

Confira documento na íntegra AQUI.

Promulgação: Governo do Estado sanciona lei que pune ‘fura-filas’ da vacinação no RN

O Governo do Estado do RN instituiu a Lei nº 10.860 (veja AQUI), que estabelece multa de 10 a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a COVID-19.
Conforme informação da assessoria de imprensa da gestão estadual, a penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação.
A norma legal, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a COVID-19 em todo o território potiguar, é publicada por intermédio da edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31).

Angicos: Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal que acompanha o FUNDEB.

Na noite desta segunda-feira (29/3), a Câmara Municipal de Vereadores do município de Angicos realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Neto Maciel. Além de discursos na tribuna da Casa de Leis, os vereadores debateram durante a Ordem do Dia, matérias importantes entre as quais, o PL (Projeto de Lei nº 008/2021) de autoria do Executivo.
PL 008/2021

Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, o PL foi aprovado em única votação com 6 votos favoráveis (Clovis Tiburcio, Jalmir Filho, Jailma Araújo, Neto Maciel, Raphael Alves e Tiago Braga) e uma abstenção (Nataliene Cunha).

A proposta prevê a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Outros dois requerimentos receberam aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão;

REQUERIMENTO Nº. 012/2021 – Solicitando que, as famílias de baixa renda do bolsa família/CadÚnico do nosso município tenham descontos de 50% ou integralmente em casos de extrema pobreza nas suas contas de energia e água enquanto durar o decreto de calamidade pública por COVID-19 em Angicos-RN, de autoria do Exmº. Sr. Vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho.
REQUERIMENTO Nº. 013/2021 - Solicitando que, seja disponibilizados tendas, guarda corpos e cabines de higienes pessoal portátil ao Banco do Brasil, Lotérica e Banco do Nordeste de autoria do Exmº. Sr. Vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho.

Câmara Municipal de Angicos
O PODER EMANA DO POVO!

ASSECOM/CMA

07 óbitos registradas nas últimas 24h por Covid-19 no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do Coronavírus nesta segunda-feira (29). Foram mais 1.907 casos confirmados, totalizando 193.686. Até domingo (28) eram 191.779 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.427 no total, sendo 07 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (RN) (02), Parnamirim (RN) (02), Santa Cruz (RN) (01), Assú (RN) (01) e Mossoró (RN) (01).

A Sesap ainda registrou outros 7 óbitos ocorridos após a confirmação exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Até domingo-feira (28), eram contabilizados 4.413 mortos. Óbitos em investigação são 951.

Casos suspeitos somam 69.044 e descartados 408.497. Recuperados são 142.776.

LAJES recebe concentradores de oxigênio doados pela FEMURN

Lajes recebeu três concentradores de oxigênio doados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Dos três equipamentos, dois foram entregues ao Hospital e Maternidade Aluízio que é administrado pela APAMI e um para o centro de triagem do Covid, como informa a Prefeitura de Lajes.

A entrega dos equipamentos foi feita pelo Prefeito Felipe Menezes e a Secretária de Saúde, Liliane Menezes aos diretores do hospital, Dr. Ronaldo e Maria José Paiva.(Robson Cabugi)

Afonso Bezerra terá cartão alimentação e vai beneficiar mais de 500 famílias

A Prefeitura de Afonso Bezerra adotou várias medidas e ações para conter a proliferação do coronavirus na flor do sertão, agora o prefeito Neto de Zoraide dar mais um passo importante, e vai criar o Cartão Alimentação, este programa do governo municipal promete beneficiar mais de 500 famílias neste momento tão difícil que vive nosso país.

O Chefe do executivo muito preocupado com o momento de pandemia do COVID 19 e sabendo dos Problemas das famílias carentes passando por dificuldades ate mesmo na alimentação, resolver implantar o programa social para amenizar o impacto financeiro que vive seus munícipes, principalmente as famílias de baixa renda.

Neto será o primeiro prefeito a desenvolver o cartão alimentação no estado que irá beneficiar 500 famílias todos os meses. Isso vai alavancar a economia local e beneficiar além dos usuários, os comércios locais.

O mais importante é que a gestão não dará o dinheiro e sim um cartão alimentação que terá a garantia da compra da alimentação para suprir as dificuldades de alimentação das famílias beneficiadas, destacou Neto de Zoraide.

Pendências News

25 municípios do RN estão em alerta laranja para acumulado de chuvas

O Rio Grande do Norte tem 25 municípios em alerta laranja, o segundo mais grave, para acumulado de chuvas, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso de perigo foi ativado neste domingo (28) e se estende até o fim da manhã de segunda-feira (29).

Segundo o instituto, todos os municípios nestas condições estão no Litoral Norte do RN, que engloba toda a Costa Branca. Além deles, Mossoró(RN), segunda maior cidade do estado, também está na lista. Os riscos envolvem acumulado de chuva entre 30 a 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Ainda há chance de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.

Alerta amarelo

Além do alerta laranja, as demais áreas do Rio Grande do Norte estão em aviso amarelo para chuvas intensas. O aviso entrou em vigor às 11h da manhã deste domingo (28) e é válido até o fim da manhã de segunda-feira (29).

Para as áreas, de acordo com o Inmet, há risco de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h. Além disso, pode ocorre corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, principalmente no interior do estado, conforme explicou o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot.

O aviso engloba todas as regiões do RN, além de Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Maranhão. As recomendações do instituto são evitar se abrigar perto de árvores e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Municípios em alerta laranja:
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Areia Branca
Assu
Baraúna
Caiçara do Norte
Carnaubais
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Jandaíra
João Câmara
Macau
Mossoró
Parazinho
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pendências
Porto do Mangue
Serra do Mel
São Bento do Norte
São Miguel do Gostoso
Tibau
Touros

RN contabiliza 14 óbitos por covid nas últimas 24h

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (28). Foram mais 8 casos confirmados, totalizando 191.779. Até sábado (27) eram 191.771 infectados.

NOTA: A Sesap informa que em decorrência de instabilidades no sistema E-SUS VE não foi possível proceder com a extração de dados de novas notificações de casos confirmados nos dados parciais de hoje, assim como aconteceu também no sábado (27).

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.413 no total, sendo 14 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (06), Mossoró (03), Coronel João Pessoa (01), Parelhas (01), Extremoz (01), Tibau (01), Campo Redondo (01).

A Sesap ainda registrou outros 5 óbitos ocorridos após a confirmação de exame laboratorial (dos quais, 04 são do dia 26/03). Óbitos em investigação são 933.

Casos suspeitos somam 70.932 e descartados 405.735. Recuperados são 142.776.

Concursos públicos oferecem 11.124 vagas com salários de até R$ 15,4 mil

Concursos públicos oferecem pelo menos 11.124 vagas em várias regiões do país. Esse número se refere a concursos selecionados (nacionais, com mais vagas e salários melhores). Se forem considerados todos os concursos, há mais de 19 mil vagas.

Clique aqui para ver a lista completa de concursos

Paróquia Santuário de São José dos Angicos divulga programação da Semana Santa 2021

A Paróquia Santuário de São José dos Angicos (Angicos e Fernando Pedroza) divulga a Programação da Semana Santa para este ano de 2021. Sabemos todos que conforme decretos da Província Eclesiástica de Natal, os ritos da Semana Santa serão celebrados apenas na igreja Catedral e nas igrejas matrizes/santuários de cada Paróquia e/ou Área Pastoral, sem a participação do povo, a portas fechadas, segue a programação para as principais celebrações.

Os fiéis católicos poderão participar de suas casas como se estivessem dentro do Santuário com respeito, amor e fé, em comunhão espiritual. Dentro das igrejas, as celebrações reunirão o mínimo de pessoas possível – apenas as equipes de liturgia e de comunicação (para o serviço no altar e para as transmissões ao vivo, respectivamente).

As transmissões serão feitas pela página da Pascom Angicos no Facebook e o em nosso canal no YouTube.




Pascom Angicos

Angicos: MPRN adota providência para acompanhar implantação de Centro COVID-19

O Ministério Público do RN (MPRN), pela Promotoria de Justiça de Angicos, região Central do estado, instaurou Procedimento Administrativo, subsequente ao Inquérito Civil nº 31.23.2012.0000050/2021-98, a fim de acompanhar as providências para eventual implantação de Centro de Atendimento para Pacientes com COVID-19, no município.
A criação da medida se observou por meio da Portaria nº 1312386/2021, assinada pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima.
Cópia do ato é veiculada por intermédio da edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei requereu à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos que informe, em 10 dias, se há verba disponível para implantação do mencionado equipamento público e, em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para disponibilização da referida estrutura à população.
Além disso, requisitou à 8ª Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), a qual a cidade de Angicos é jurisdicionada, que comunique, em igual prazo, se há possibilidade técnica de implantação da citada instalação em Angicos.
Também solicitou à direção do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) que transmita, em 10 dias, se há deliberação colegiada autorizando a implantação de Centro de Atendimento para Pacientes com COVID-19 em Angicos, no ano de 2020 e, em caso positivo, que remeta cópia do documento com tal deliberação.

Alto do Rodrigues é o primeiro município do RN a instituir auxílio emergencial

Em meio à pandemia da Covid-19, que tem trazido fortes impactos para a economia, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, instituiu nesta quinta-feira 25 o Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200, que deverá ser pago durante três meses. O projeto foi aprovado à unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária da Câmara Municipal. “O nosso Auxílio Emergencial Municipal objetiva assegurar às famílias mais pobres o direito à segurança alimentar e nutricional, o acesso a uma renda mínima para suprir as suas necessidades básicas”, justificou o prefeito Nixon Baracho (DEM). A medida deverá beneficiar em médica 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimulado em média R$ 100 mil reais/mês, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social. Somente será concedido um auxílio emergencial por família, devendo a família optar pelo auxílio municipal ou pelo auxílio emergencial do Governo Federal. O pagamento do benefício será efetivado por meio da entrega de cheque nominal ao beneficiário. No caso de grupo familiar, composto por portadores de necessidades especiais, independentemente dae idade, o valor do benefício será acrescido em 50%, exceto ao indivíduo que receba o benefício de prestação continuada. A lei assegura a Prefeitura de Alto do Rodrigues o direito de disponibilizar a relação dos beneficiários do Auxílio Emergencial no Portal da Transparência do Município.

Servidores da Câmara Municipal celebram aniversário do Presidente Neto Maciel

Os servidores da Câmara Municipal de Angicos realizaram na manhã desta sexta-feira (26/03), uma festinha surpresa no Plenário do Poder Legislativo pela celebrar a passagem do aniversário do presidente da Casa, o vereador Neto Maciel, o “Potência”. Emocionado com a surpresa, Neto Maciel agradeceu a todos pelo carinho e pela homenagem promovida.

Homem simples e humilde, com forte serviço prestado na Saúde, Neto Maciel foi reeleito vereador pela terceira vez consecutiva. Sendo escolhido para presidir os destinos do parlamento Angicano no biênio 2021-2022, o Edil vem servindo ao povo com ações de destaque voltadas para melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Parabéns Potência! Que Deus abençoe a sua vida e que todos os seus objetivos sejam alcançados. Felicidades!

Angicos: Vara Única amplia índices de digitalização de processos durante a pandemia

O esforço para a digitalização integral dos procedimentos administrativos e judiciais na Vara Única da comarca de Angicos, região Central do estado, está em fase de conclusão.
Esta informação foi confirmada pela unidade judiciária em comunicado oficial à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Segundo o juiz diretor do Foro, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, o objetivo é reduzir os sistemas judiciais em uso na vara e o fluxo de pessoas com interesse de acesso aos autos físicos remanescentes.
Tudo isso diante da manutenção das medidas sanitárias, de biossegurança e de isolamento social, no enfrentamento e prevenção à COVID-19.
De acordo com o magistrado, no ofício enviado à Presidência, a meta é facilitar a realização de atos de comunicação processual, especialmente para a Fazenda Pública.
A notícia é publicada por intermédio do endereço virtual do TJRN na internet.

Governo do RN convoca mais 139 profissionais de saúde para combate à pandemia; CONFIRA

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta sexta-feira 26 do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 139 profissionais de saúde para compor o quadro de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e atuar no enfrentamento do novo coronavírus. Clique AQUI e confira a lista de convocação e as orientações sobre a documentação para assinatura do contrato. O objetivo da convocação é dar continuidade a expansão de leitos e ampliar o atendimento dos pacientes acometidos pela Covid-19, em decorrência do aumento de casos da doença e da alta de ocupação de leitos na rede pública estadual – acima dos 90%, segundo dados do Regula RN. Foram convocados enfermeiros (68), fisioterapeutas (43), farmacêuticos (7), farmacêuticos bioquímicos e/ou biomédicos (4), técnicos de enfermagem (6), técnicos em radiologia (6), técnicos em laboratório (2), copeiros (2) e maqueiro (1). Os profissionais convocados foram selecionados por meio dos editais nº 001 e 002/2020 de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Estadual para enfretamento da Covid-19 e atuarão nas diversas regionais de saúde. Vale salientar que os convocados deverão assinar o contrato no período de 5 dias corridos, contados da data da publicação da convocação, e o atendimento se dará exclusivamente por meio virtual.

Prefeito de cidade do RN vai doar salário para ajudar comerciantes

O prefeito de Senador Elói de Souza, Maciel Gomes (PL), anunciou nesta quinta-feira 25 que vai doar o próprio salário para ajudar os comerciantes do município do interior do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o comércio local enfrenta dificuldades por causa do fechamento das atividades não essenciais no último sábado 20. “Venho me solidarizar com os comerciantes da minha cidade. Infelizmente, tivemos que fechar o comércio local devido ao decreto. É uma pena. Mas, infelizmente, por causa da pandemia, tivemos que fechar. Porém, segundo dados da Saúde, já estamos tendo resultados. Nossos casos estão praticamente zerados, estamos há mais de três dias sem ter notificações novas. Isso mostra que está funcionando o nosso isolamento”, apontou o prefeito. “Irei fazer a minha parte. Irei doar meu salário desse mês para ajudar os comerciantes do município”, continuou ele. Maciel também comunicou envio de Projeto de Lei para criação de um auxílio que vai ajudar no fomento da economia local, bem como dará suporte para a manutenção dos empregos dos funcionários destes comércios. Além disso, ele anunciou distribuição de cestas básicas para os moradores e a entrega de pescados durante a Semana Santa.

Igarn: Chuvas ainda não trazem aporte hídrico para os reservatórios do RN

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a cinco milhões de metros cúbicos (m³), responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que as chuvas ocorridas até o momento ainda não foram suficientes para trazer recarga à maioria dos mananciais monitorados.
As reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 1.833.228.915 m³, o que equivale a 41,88% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³.
No relatório divulgado no dia 11 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.853.551.998 m³, percentualmente 42,35% do seu volume total.
A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), maior reservatório do RN, situado na região do Vale do Açu, acumula 1.208.479.237 m³, correspondentes a 50,92% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³.
No último relatório o volume acumulado no manancial era de 1.222.022.132 m³, equivalentes a 51,50% da sua capacidade.

Angicos: Promotoria de Justiça acompanha ações policiais no enfrentamento à COVID-19

Tem a finalidade de acompanhar a atuação das Polícias Militar e Civil de Angicos, Fernando Pedroza e Afonso Bezerra, cidades da região Central do RN, na prevenção e repressão de ilícitos penais praticados no contexto de combate à pandemia de COVID-19 o Procedimento Administrativo nº 322320120000053202197 instaurado na esfera da Promotoria de Justiça da comarca, sediada em Angicos.A criação de tal ferramenta de apuração se deu com a publicação, nesta quinta-feira (25), da Portaria nº 1371136, através do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima (foto).
O fiscal da lei requisitou ao Comando da 2ª Companhia de Polícia Militar (CPM), do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que tome as medidas necessárias à fiscalização preventiva e repressiva - isoladamente ou em conjunto com as equipes sanitárias municipais e/ou estaduais -, de eventual prática do crime do artigo 268 do Código Penal, em razão de descumprimento de medidas restritivas, de combate à pandemia, no estado e precisamente nas cidades de Angicos, Fernando Pedroza e Afonso Bezerra.
Além disso, requisitou à Delegacia de Polícia Civil de Angicos que instaure Inquérito Policial para apurar eventuais crimes de Desacato e de Infração de Medida Sanitária Preventiva, atribuídos ao proprietário do estabelecimento Norte Clube, em Angicos.

Inscrições para Festival Potiguar de Música encerra dia 05 de Abril; São 7 mil em prêmios.

O Festival de Música autoral para jovens de 14 a 23 anos e compositores de todas as idades. O referido evento vai premiar os 10 finalistas com medalhas e certificados de participação. Os 3 mais votados pelos internautas no site do Festival e o melhor intérprete escolhido pelo Júri receberão conforme o regulamento, o prêmio de 7 MIL Reais mais troféus. Para participar basta preencher o cadastro no site www.oficinalivredemusica.com.br/festival e após ler e concordar com o regulamento enviar a documentação em PDF e até 2(duas) músicas. As inscrições irão até o Dia 05 DE Abril DE 2021.

Câmara Municipal de Angicos emite Nota de Pesar pelo falecimento da PROFª ELVIRA PEREIRA

A Câmara Municipal de Angicos em nome do seu Presidente Neto Maciel, demais Vereadores e servidores manifesta profundo Pesar pelo falecimento da Senhora ELVIRA PEREIRA DE ARAÚJO “PROFESSORA ELVIRA”, ocorrido na noite desta quarta-feira, 24 de março, e se solidariza nesse momento de dor com seus familiares e amigos.

Em toda sua vida e trajetória profissional manifestou qualidades como respeito, humildade, honestidade, simplicidade, e a vontade de servir a Educação.

Lamentamos a perda e ressaltamos a contribuição da PROFESSORA Elvira ao nosso município.

Elevamos nossas preces para que Deus a receba e a acolha em paz.

Angicos, 25 de março de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara Municipal

MPRN e Defensoria Pública pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinada pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Leia aqui a recomendaçao na íntegra.

Emater: Programa Compra Direta incentiva agricultura familiar em Afonso Bezerra.

A Emater de Afonso Bezerra executou o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - COMPRA DIRETA. Na ocasião, foram adquiridos 14.414,00 Kg de insumos produzidos por produtores locais através da agricultura familiar, somando um valor de R$47.000,00.

Os produtos foram enviados às entidades locais, como escolas municipais e estaduais, hospital municipal e CRAS para que as mesmas forneçam esses alimentos em forma de kits verdes para as famílias de alunos e beneficiários, com excessão apenas do Hospital que irá servir na dieta dos pacientes.

O recurso emergencial foi destinado devido momento pandêmico que enfrentamos, a logística obedeceu todas as recomendações necessárias de controle do Coronavirus.
Este ano a ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal através das Secretarias de Agricultura e Educação que colocaram a disposição transporte para toda a entrega dos produtos além de mão de obra para recebimento e distribuição dos kits.
Hiago Félix

Idiarn: Produtor potiguar pode providenciar emissão da GTA desde sua residência

De forma rápida e simples a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ser emitida pelo produtor estando em sua residência, lembrando que é necessário já ter cadastro junto ao instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
Se o produtor já possuir um login e senha é só entrar no sistema através do linkhttps://siapec3.idiarn.rn.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp, clicar em emissão do GTA, clicar na aba cadastro, colocar os dados e emitir o documento eletronicamente.
Para o produtor que já é cadastrado junto ao Idiarn e não possui login e senha, é necessário enviar um e-mail para disaidiarn@hotmail.com com o formulário (veja AQUI) já preenchido, descreve informação da assessoria de imprensa do Instituto, em Natal.

Bancada de deputados e senadores do RN tem atuação ‘ruim e sem credibilidade’, diz Agripino

O ex-senador e ex-governador José Agripino Maia (DEM) fez duras críticas, nesta terça-feira 23, à atuação parlamentar dos deputados federais e senadores que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. De acordo com o democrata, o trabalho da bancada federal potiguar é “ruim” e não tem “credibilidade” nem “representatividade”. “É ruim (o trabalho da bancada). Me desculpe a modéstia, mas é ruim. Não vejo nenhum expoente na bancada federal. Um ou outro se movimenta; faz uma coisa, faz outra. E essa é a opinião que eu tenho e que recolho nas conversas que eu tenho. Não é nenhuma coisa particular. Sinto que há uma grande decepção hoje por parte das pessoas, na capital e no interior, com relação a atuação de membros da bancada”, enfatizou o ex-senador, em entrevista à Rádio Cidade. Senador por quatro mandatos e governador do Rio Grande do Norte por outros dois, José Agripino cobrou dos atuais parlamentares potiguares mais protagonismo nos cenários local e nacional e mais empenho na resolução da crise provocada pela pandemia da Covid-19. “A bancada federal tem dado ajuda aqui com relação a providências? Eu desconheço. Se tem dado, eu desconheço”, avaliou. O líder do DEM destacou, ainda, que falta ao atual grupo de deputados e senadores do RN virtudes para auxiliar o Estado no enfrentamento da atual crise. “Eu fui duas vezes governador e quatro vezes senador. O que isso significa? Experiência, visibilidade, credibilidade e respeito. É um capital fácil de fazer? É difícil, porque demanda tempo, exposição, muito teste”, ressaltou. “O que é preciso para interpretar os interesses de um estado pequeno e pobre como o RN? É ter credibilidade, experiência, autenticidade, autoridade para falar e ser ouvido. Esse capital pouca gente tem. Na nossa bancada, estamos carecendo muito do capital da credibilidade, da representatividade, com uma tradição de reconhecimento de que ‘o que ele diz ele faz’, de que ‘se ele diz, ele pensa assim’”, concluiu. O Rio Grande do Norte atualmente é representado pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (Pros), General Girão (PSL) João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB) e pelos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros).

Agora RN