O Tribunal de Justiça do RN recebeu mais uma
denúncia do Ministério Público do RN contra o prefeito de Pendências, Ivan de
Souza Padilha (PMDB), por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A Ação Penal foi movida pelo MPRN, o qual,
desta vez, requer a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo
denunciado, a teor do que está previsto no artigo 319 do Código de Processo
Penal.
A decisão do Pleno ocorreu nessa quarta-feira
(07), registra informação veiculada por meio da página eletrônica do TJRN.
O órgão ministerial requer ainda a sua
notificação e o recebimento da denúncia, para condenar o chefe do Executivo
pelos crimes previstos no artigo 90 (três vezes), e 92, inseridos na Lei nº
8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, bem como pelos crimes previstos nos
artigos 317 e 288 do Código Penal, todos em concurso material de pessoas.
O prefeito é denunciado por frustrar ou
fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo do procedimento licitatório e admitir, possibilitar ou dar causa a
qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a
execução dos contratos celebrados com o Poder Público.
As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2010 e
2011, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar uma
empresa concorrente no processo licitatório, que, para o MPRN, foi apenas uma
simulação de concorrência, o que foi confirmado pelos respectivos representantes,
ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as
assinaturas.
O prefeito também é um dos
envolvidos na Operação Sanctus, realizada no dia 07 de outubro de
2014, pelo MPRN, com apoio da Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e
nas residências e empresas de envolvidos de desviar recursos públicos na ordem
de R$ 372.796,87 através de fraude em licitações para contratar empresas.
