A
vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores de Angicos, Nataly Felipe
[PSDB], ocupou a Tribuna do Parlamento Municipal na noite desta sexta-feira,
02, para tornar público que está produzindo um dossiê contendo uma série de irregularidades
constatadas na atual gestão pública municipal e que, entregará tanto ao Ministério
Público Estadual [MPE] quanto ao Ministério Público Federal [MPF].
Ela chamou
atenção para algo curioso: Um extrato resumido de dispensa de licitação que diz
respeito à aquisição de R$ 7.543,00 em resmas de Papel, A4, o que daria para
compra uma quantidade média de mais de 400 resmas, vigência
de 14.07.2016 à 31.12.2016. “Como se explica?”, indagou.
A contratação de
uma empresa para prestação serviços de limpeza pública no município de Angicos
a qual, levantou críticas nos anais da Câmara pelos
parlamentares durante todo o ano e que até aqui, não recebeu respostas. A
Prefeitura pagou a simples bagatela de R$ 159. 414,72 para a empresa recolher o
lixo da Cidade, entretanto, não se viu a empreiteira atuando de fato no
município.
Funcionário que não dão expedientes há anos,
alguns até chegaram a pedir aposentadoria sem pisar se quer na Prefeitura: “Como
se explica, um funcionário não pisar na Cidade há anos e até se aposentar sem
dar expediente, há tantos anos (...) 9, 10 anos”, interpelou a parlamentar.
Com relação ao descaso apresentado pelos
vereadores durante a sessão, onde se citou sujeira e lixo nas ruas, a
insegurança crescente, a onda de assaltos e roubos, a saúde péssima, a
falta de carros para transportar alunos, entre outros, configura uma má gestão.
Outro assunto trazido pela legisladora foi o brilhante
desempenho do prefeito eleito, Deusdete Gomes. Na sua óptica, mesmo antes de
assumir o mandato, o novo gestor vem demonstrando visão, inteligência e competência.
Ela parabenizou-o pela construção do projeto piloto da criação do consorcio
intermunicipal objetivando fortalecer a gestão de saúde do município e da
Região Central.
Ela apresentou alguns dos projetos do prefeito
eleito, como a questão da “Coleta Seletiva de Lixo”, o projeto da “Segurança
Pública”, da “Mobilidade Urbana”. “Deusdete tem preocupação e respeito com o
povo, ele é sensível e tem atenção com a população. Ele vai realizar o que o
povo quer”.
Nataly alertou no plenário, que a Equipe da
Transição Municipal não está tendo ainda o acesso que deveria. Ela citou
a Resolução 034/2016 do TCE, artigo 4º “À Equipe de Transição de Mandato
será garantido pleno acesso às Contas Públicas, aos programas e aos projetos do
governo municipal, cabendo ao Prefeito em exercício, por meio da comissão
constituída nos termos do parágrafo da resolução citada, a obrigatoriedade da
apresentação de dados, informações e documentos”. Em consonância também está a
Recomendação conjunta 01/2016 do PM, que trata do mesmo assunto.
Nos próximos dias os trabalhos se intensificam
e a vereadora, que é membro da Equipe de Transição do prefeito eleito, espera
não ter mais dificuldades na captação das informações solicitadas.
Ouça abaixo pronunciamento da Presidente da Câmara:
