O promotor de Justiça da
comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN,
bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, criou o Inquérito Civil nº
074.2016.000413 a fim o fato de a prefeita da cidade, Lardjane Ciríaco de
Araújo Macedo (PMDB), deixar, de forma supostamente deliberada, de cumprir
ordem judicial e prestar serviço público de transporte escolar.
O procedimento foi
originado através da Portaria nº 2016/0000161369, do dia 20 de outubro
corrente, referendada pelo representante do Ministério Público do RN, veiculada
nesta sexta-feira (21) por meio do Diário Oficial do Estado.
A intervenção do fiscal da
lei atendeu representação formal formulada à Promotoria de Justiça pela pessoa
de Girlene Francisca de Araújo e diversos outros. A notícia é evidenciada no Blog Pauta Aberta, âncora do Vale.
No sentido de prosseguir
com a apuração, o agente ministerial requisitou à Secretaria Municipal de Educação
santanense, a remessa, no prazo de dez dias, de relação de todos os prestadores
de serviço de transporte escolar para a zona rural (subcontratados supostamente
pela empresa Conceito Rent A Car), com rotas, quilômetros supostamente rodados
e valores pagos, tudo relativo ao último mês em que o serviço foi prestado.
Também
determinou que fossem notificados o presidente da Comissão de Licitações do
Poder Executivo, a titular da Secretaria Municipal de Educação, além do senhor
Mailson dos Santos Silva, servidor lotado na pasta municipal Educação, a fim de
serem ouvidos na Promotoria de Justiça, na próxima quarta-feira (26).
