O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos apresentados por candidatos às
eleições municipais deste ano que tiveram o registro de candidatura negado por
um juiz eleitoral.
Conforme informações do Tribunal, a Resolução Nº 23.455/2015 do TSE (Artigo 44) permitiu que o candidato
que teve seu registro negado, mas apresentou recurso no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), continue a fazer a campanha até que a ação fosse julgada na
instância superior.
Segundo o TSE, a legislação e o Código Eleitoral
trazem a possibilidade da apresentação do recurso e estabelecem também o rito
do julgamento desses casos. Agora, o TSE vai analisar cada um dos recursos que
foram à Corte pelos tribunais regionais Eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário