Pré-candidatos tem até segunda para retirar a Certidão Negativa

A Certidão Negativa para Fins Eleitorais, exigida pela Justiça Eleitoral para quem deseja se candidatar às próximas eleições, está disponível no site do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) até segunda-feira 15.

O documento vale para qualquer um dos seis estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (AL, CE, PE, PB, RN, SE).

O serviço é gratuito apenas sendo necessário realizar a solicitação por meio do site www.trf5.jus.br e, à direita, na seção “Serviços Públicos”, clicar em “Certidão Negativa”.

A validade é para todo o Brasil, por 90 dias, após a data de emissão.

Bombeiros realizam buscas por homem desaparecido no Pico do Cabugi

Militares do Corpo e Bombeiros do RN (CBMRN), especializados em salvamento, realizam desde quinta-feira (11) buscas no Pico do Cabugi, em Lajes, pelo mecânico Julio Lins da Silveira Sobrinho, de 60 anos, que teria ido ao local pagar uma promessa.

De acordo com familiares, Julio Lins da Silveira é evangélico e teria saído de Natal, onde mora, na sexta-feira (5), com intenção de passar dois dias no Pico do Cabugi. A corporação somente foi acionada ontem, quando deu início a operação.

“Populares informaram as equipes que avistaram Julio Lins da Silveira subindo no Pico após este comprar mantimentos para levar com ele na trilha. Familiares também foram ao local e encontraram uma carta com o nome dos filhos, o que comprova que Julio Lins esteve no local”, disse o capitão Joilton, responsável pela operação.

22ª ExpoLajes acontece dias 2, 3 e 4 de Setembro.

A Cidade de Lajes, na Região Central do Estado, irá realizar nos próximos dias 2, 3 e 4 de Setembro, a 22ª Exposição de Caprinos e Ovinos do Rio Grande do Norte. – Expo Lajes.

Como de praxe, o evento realiza-se todos os anos no Parque de Exposição Deputado Nélio Dias, em Lajes e reúne o melhor da caprinovinocultura.

A ExpoLajes tem grandes expectativas de expositores, torneios, competições, negócios e a presença em grande número de visitantes de todo o estado e do país.

O tradicional evento conta com a participação do sistema Faern-Senar.

RN tem registro de microcefalia em 85 municípios

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim com números da microcefalia no RN. Até o dia 06 de agosto (semana epidemiológica nº 31) foram notificados 453 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas.

Desses, 329 são de nascimentos ocorridos em 2015, 113 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 31, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 85 municípios do estado. Do total, 158 estão sob investigação, 131 foram confirmados e 164 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso).

Operação “Drugs” prende acusados de tráfico de drogas em Lajes

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Lajes, em uma ação conjunta com a polícia militar e polícia civil de outros municípios do estado, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (11) na cidade, a operação “Drugs” e prendeu dez pessoas por tráfico de drogas. Na operação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, e 10 mandados de prisão preventiva, sendo dois destes presos também por flagrante delito.

Na ação, foram presos: Daniel Felipe Elias, 19 anos; Elison Magno Justino Moreira, vulgo “Fofão”, 26 anos; Francisco das Chagas Moura de Oliveira, vulgo “Chiquinho” ou “Chico”, 31 anos; Glaydson Alison Ferreira Dantas, 18 anos; Guaraci Hiago Nascimento, 25 anos; João Maria Alexandre Costa, 25 anos; João Paulo dos Santos, 19 anos; Juscelino Adelino da Silva, vulgo “Fofo”, 28 anos; Luan Eslei Pinheiro da Silva, 18 anos; Lucas Tadeu Bernardo Pereira, vulgo “Pastor”, 18 anos. Dentre os presos, um deles, Francisco das Chagas, já estava recolhido e comandava o tráfico de drogas de dentro do Presídio Estadual de Parnamirim (PeP), onde foi preso em 2014 pelos crimes de latrocínio e tráfico, sendo a sua conta bancária bloqueada após a expedição do atual mandado de prisão, o qual foi cumprido pelo Grupo Especializado de Combate ao Crime (GAECO).

Além dos mandados de prisão preventiva, João Paulo também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, além de Luan, que também foi preso por porte ilegal de arma de fogo. A operação “Drugs” contou com o apoio da Polícia Militar da cidade e de João Câmara, e das delegacias de Caraúbas, Patu, João Câmara, Pipa, São José do Campestre, Riachuelo, Santa Maria, Regional e Municipal do município de Santa Cruz, e da 1ª Delegacia Regional de Polícia. Segundo o diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior do RN (DPCIN), Lenivaldo Pimentel, a ação obteve total êxito devido à integração dos órgãos de segurança pública, que atuaram com o intuito de levar a segurança e devolver a tranquilidade do povo lajense.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 27 milhões no próximo sábado

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.846 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (11) em Petrolina, Pernambuco. Confira as dezenas: 06 – 24 – 26 – 30 – 34 – 49.

O sorteio teve 49 ganhadores na quina, que levaram R$ 42.962,92 cada, além de 3189 sortudos na quadra, que rendeu R$ 943,05 aos jogadores.

Este é o segundo concurso da Mega-Semana dos Pais, que ainda terá outro no sábado (13). A extimativa da Caixa Econômica Federal é a de que o prêmio chegue a R$ 27 milhões.

Santana do Matos: Promotor eleitoral instaura peça para averiguar suposta propaganda antecipada

Responsável pela representação do Ministério Público Eleitoral da 28ª Zona sediada em Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, assina a Portaria nº 2016/0000091742, de 10 de agosto, estampada no exemplar desta quinta (11) do Diário Oficial do Estado, pela qual instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 074.2016.000289.

O propósito da medida é investigar suposto ilícito eleitoral de propaganda antecipada praticado por pré-candidato ao pleito de 2016 em Santana do Matos, fato atribuído ao atual vice-prefeito Edvaldo Júnior (PR) e ao ex-prefeito Francisco de Assis Silva (PSD), pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

O promotor eleitoral determinou a anexação à portaria a notícia veiculada no sítio eletrônico www.fdamiãonoticias.blogspot.com.br, no dia 08 de agosto em curso.

Outra providência decidida pelo fiscal da lei eleitoral foi a notificação das pessoas identificadas pelos nomes de Raimundo Bento, do Sítio Mineiro; Rafael, do Sítio Rufão; e, Francisco Braz, do Sítio Riacho da Porta, para serem ouvidos na Promotoria de Justiça, na próxima segunda-feira (15), às 16h.

“OPERAÇÃO ESPERANÇA” da Polícia Civil prende 10 homens em Lajes

Nas primeiras horas da manhã desta quinta, 11, a equipe de policiais civis da Comarca de Lajes, com o apoio dos policiais civis das cidades de Caraúbas, Patu, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara, 1 DRP, Bom Jesus, Riachuelo, Santa Maria, além dos Polícias Militares de Lajes, concretizaram a “Operação Esperança”, a qual foi fruto de dedicada investigação por mais de 06 meses.

Segundo noticia o Blogueiro Robson Cabugi em sua página, a referida operação foi denominada Esperança para fazer menção a mudança de atitude dos jovens, os quais devem ser considerados “a esperança de um futuro em paz e justo. É preciso devolver a esperança a juventude de hoje”, esclareceu um dos policiais envolvidos na ação.

Na oportunidade foram cumpridos 10 mandamentos de prisão preventiva e 15 Mandados de Busca e Apreensão, além de um outro Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de pessoa já recolhida ao Sistema Prisional Potiguar, este fora realizado pela equipe do GAECO – Grupo Especializado de Combate ao Crime, o qual integra o MPRN.

Como consequência basilar da ação concretizada hoje a Polícia Civil, o Judiciário (o qual também entendeu legítima e apoiou a ação) e o Ministério Público trabalharam juntos em prol de devolver a tranquilidade ao povo lajense. Por fim, mesmo em tempos tão difíceis e diferentes, fica o principal recado ao povo de bem: “ainda é tempo de ter ESPERANÇA”.

Prazo para sacar PIS/Pasep termina em 31 de agosto

Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep podem sacar o benefício até 31 de agosto. Para saber se podem sacar o abono-salarial, basta consultar o portal do Ministério do Trabalho. É preciso informar o CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.

Durante esse mês, os trabalhadores que têm direito ao benefício podem procurar uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e fazer o saque no valor de R$ 880.

Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,2 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total.

Com a decisão de prorrogar o prazo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que o governo federal espera atingir um percentual ainda maior de pessoas.

Docentes da rede municipal de ensino de Pedro Avelino iniciam greve

PEDRO AVELINO – Os professores da rede municipal de ensino da Cidade de Pedro Avelino, na Região Central do RN, iniciaram, nesta terça-feira (09), greve.

A decisão foi referendada durante assembleia realizada na Escola Estadual Professora Josefa Sampaio Marinho e, contou com a presença professores e funcionários, da rede municipal de educação.

Funcionários do SINTE/RN, [Sindicado dos Trabalhadores em Educação], estiveram presentes e decidiram pela deflagração de mais um movimento grevista em Pedro Avelino.

Desta vez os grevistas estão endurecendo o discurso e definiram que ficam parados até o pagamento ser efetivado e que só aceitam negociar a reposição dos dias paralisados após a confirmação de um calendário de pagamento.

Estado construirá novo presídio em Afonso Bezerra com 600 vagas

O novo presídio estadual, com capacidade para 600 detentos, será construído no município de Afonso Bezerra, distante 168 quilômetros de Natal.

A informação foi confirmada pelo Governo do Estado, que aguarda a assinatura do Termo de Recomposição Creditícia com o Tribunal de Justiça do Estado para iniciar a fase processual para a construção da unidade.

Segundo o governo, o termo está em fase final de elaboração e deverá ser assinado nos próximos dias, mas ainda não há uma data definida para que isso aconteça.

O projeto é que o presídio seja construído, nos moldes da cadeia pública de Ceará-Mirim, ainda em obras, em uma área do Estado com sete hectares, localizada em um distrito de Afonso Bezerra, longe da zona urbana.

Marcelo Queiroz é homenageado pela APAE Angicos

O presidente do Sistema Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Marcelo Fernandes de Queiroz, foi agraciado com o título de Sócio Benemérito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Angicos, região Central potiguar.

A honraria foi recebida pela irmã de Marcelo Queiroz, Moisirene Lemos, durante o 6º Baile dos APAExonados, que aconteceu no último sábado (06), no Clube Municipal de Angicos, conta informação extraída do portal virtual da Federação.

A APAE de Angicos foi fundada em 2011 e tem mais de 50 pessoas cadastradas, com idades que variam entre cinco e 50 anos.

Além da educação especializada, oferece atendimento de enfermaria, psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, odontológico dentista, além de dispor de assistente social e terapeuta ocupacional.

Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Matos, segue atendimento com médico especialista

A Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Matos segue ofertando a população atendimento com médico oftalmologista. O atendimento é voltado a pacientes portadores de glaucoma. A informação é anunciada do Blogueiro Edilima Freire.

Na oportunidade foram atendidos mais de 60 pacientes que já fazem tratamento contínuo do glaucoma e também pacientes, dando início a seu tratamento. Ainda foi feita a entrega de colírios para os mesmos, os atendimentos foram realizados no Anexo do Hospital Dr. Clóvis e teve a frente dos atendimentos a equipe do Instituto de Olhos do Seridó, comandada pelo médico oftalmologista Dr Clicerio Rebouças.

Glaucoma é uma doença ocular capaz de causar cegueira se não for tratada a tempo, pois 80% dos glaucomas não apresentam sintomas no início da doença. É uma doença crônica que não tem cura, mas, na maioria dos casos pode ser controlada com tratamento adequado e contínuo. Quanto mais precoce for o diagnóstico, maiores serão as chances de se evitar a perda da visão.

Quase R$ 3 bilhões serão partilhados entre às Prefeituras no primeiro FPM de agosto

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês entra nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira (10).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser transferido será de R$ 2.902.123.310,07 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Sem considerar esse desconto constitucional, enfatiza informação do site da entidade, em valores brutos, a valor deste primeiro decêndio chega a R$ 3.627.654.137,59.

Apesar de o montante apresentar crescimento, em relação ao mesmo repasse de 2015, o primeiro FPM de agosto terá pequena retração quando se considera os efeitos da inflação.

De acordo com o trabalho da Confederação, o primeiro decêndio tem crescimento de 7,38%, em termos nominais, comparando agosto de 2015 e o mesmo mês de 2016.

Ao considerar os efeitos da inflação ou valor real dos repasses, o mesmo montante apresenta redução de 0,17%.

Detran-RN anuncia realização de exames práticos de direção veicular em Angicos para o dia 24 de agosto.

Examinadores do Detran/RN estão visitando durante todo o mês de agosto cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os testes iniciam pelos municípios de Ceará-Mirim e Lagoa Nova.

Os próximos municípios visitados serão: Santa Cruz e Jardim do Seridó (02); Goianinha (03); Caicó (05 e 06); Macau e Ceará-Mirim (08); Passa e Fica e São José do Mipibu (09); Currais Novos (10); Alto dos Rodrigues (11); Parelhas (12); Extremoz e São Miguel do Gostoso (15); João Câmara (16); São Paulo do Potengi e Jucurutu (17); Pau dos Ferros (18 e 19); Santa Cruz (22); Currais Novos (23); Angicos e Monte Alegre (24); Caraúbas e Apodi (25); Apodi (26); Jaçanã e Canguaretama (29); Nova Cruz (30); e Ceará-Mirim e Lagoa Nova (31).

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

Segundo o setor de Estatística do Órgão, no primeiro semestre deste ano foram efetivadas 32.596 avaliações práticas de direção veicular no RN, o que corresponde a uma média de 6.623 testes mensais.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas.  A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

Veja aqui o texto completo:

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente.

1. A Lei da Ficha Limpa corre sério risco de perder efetividade. Está em pauta no STF, com votação já iniciada, o Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

2. O entendimento de todos os Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, especialmente após o advento da Lei da Ficha Limpa, é de que os Prefeitos se submetem a duplo julgamento. Suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – são julgadas pela Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas, neste caso, a emissão de um Parecer Prévio, que somente pode ser rejeitado pelo Legislativo por decisão de 2/3 dos Vereadores. Na hipótese, porém, em que o Prefeito decide assumir a atribuição de ordenador de despesas, os seus atos relativos ao processamento da despesa, integrarão, como as de quaisquer outros administradores de recursos públicos, as chamadas contas de gestão, cabendo o seu julgamento exclusivamente aos Tribunais de Contas, sem participação do Legislativo, conforme estabelece o artigo 71, II c/c artigo 75 da Constituição Federal.

Assembleianos festejam 29º Aniversário do Conjunto de Jovens “Rosa de Saron”, com júbilo.

Em Angicos, na região central do Estado, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus celebrou com júbilo o 29º aniversário do Conjunto de Jovens, “Rosa de Saron”. O Culto teve início ás 19hs deste sábado.

Com hinos de louvor, homenagens e a palavra bíblica, a igreja expressou sua gratidão a Deus pelos 29 anos de subsistência e subserviência do Conjunto ao Senhor, sempre com alegria, amor e dedicação.

O Culto contou com a participação especial do levita Jairo Paz e banda (Assú-RN). O jovem cantor entoou hinos de Louvor à Deus. Duas caravanas estiveram presentes no evento festivos; Uma advinda do setor de Linda Flor, em Assú [Conjunto Renascer] junto como pastor José Alves e a outra da Cidade de Fernando Pedroza [Conjunto Leão de Judá]. Os setores da denominação evangélica cristã também prestigiaram o momento; Canivete, Riacho do Prato, Bom Futuro, Santarém e Rio Velho.

Houve também uma linda apresentação de um Jogral feita pelo grupo de gestos: Expressão de Louvor. A peça tocou o coração de todos com a organização, sintonia, encanto e dramatização. Momento cheio de graça, Fé e unção.

Inicialmente, o momento devocional conduzido pelo Presbítero Nilson atual Presidente do Departamento de Mocidade, logo em seguida, presidiu o Culto jubiloso, o anjo da Igreja Pastor Erivelton Fernandes.

O Culto comemorativo foi organizado pelo departamento de Jovens da AD Angicos e, foi marcado por um nítido "Avivamento Espiritual" e agradecimento, pois, como diz o salmista, no texto base no livro de Salmo 95 que diz: “Venham! Cantemos ao Senhor com alegria! Aclamemos a Rocha da nossa salvação. Vamos à presença dele com ações de graças; vamos aclamá-lo com cânticos de louvor.

A preleção principal será dirigida pelo Pr. Márcio Trindade, advindo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Muriú, próximo à Ceará-Mirim. Com graça de Deus e muita unção e autoridade, o Pastor ministrou a poderosa palavra do Senhor.

Por fim, o Pastor Presidente do Campo, Erivelton Fernandes trouxe as considerações finais, e em seguida impetrou a benção apostólica sob os presentes.

O Conjunto foi fundado na gestão do então Pastor José Aprígio, no dia 17 de Julho de 1987, fruto das bênçãos de Deus, o projeto divino do surgimento do Conjunto  emanou do coração do então pastor, quando pastoreava o Campo de Angicos. 

O Pastor José Aprígio, que pastoreou à Assembleia de Deus em nosso município por mais de 14 anos também esteve presente na festividade e teve oportunidade para trazer sua saudação a igreja do Senhor na terra e felicitações ao Jovens do Conjunto.

Família Gomes unidade em torno da Candidatura de Deusdete Gomes

A convenção do PSDB, PMDB, PR e PDT realizada na noite desta sexta-feira, dia 06, mostrou outra união; a da Família Gomes, em torno da candidatura de Deusdete Gomes.

Uma coisa ficou clara, a Família Gomes está unida em torno da candidatura Deusdete. Ao lado dele, a esposa Maria Ivaneide e seus filhos o médico José Luiz e a advogada Aline Barros. 

Quem também estiveram presentes, na convenção para homologação da Candidatura de Gomes, foram seus irmãos. A educadora Raimunda Gomes fez questão de cumprimentar pessoalmente o irmão e transmitir o apoio neste pleito.

A campanha eleitoral começará no próximo sábado, dia 16 de agosto. A eleição está marcada para acontecer no dia 2 de Outubro.

Ainda estiveram presentes na oportunidade, o ex-prefeito Clemanceau Alves e o Líder do PR, Marcone Angicano ambos prestigiaram o evento político partidário, que homologou os nomes dos candidatos da Coligação, “Trabalhando pelo Povo”.

Convenção oficializa chapa da oposição em Fernando Pedroza

Foi realizado nesta sexta-feira, dia 05, na Cidade de Angicos, Sertão Central, a convenção do PSB e partidos aliados. A Coligação é formada pelos partidos PSD, PMN, PRB, DEM, PEN, PT, PSDB e SOLIDARIEDADE.

O evento foi realizado no Ginásio Poliesportivo de Esportes de Fernando Pedroza e definiu os candidatos a prefeito, vice e vereadores. Foram consolidados os nomes de Sandra (PSB), como candidato a prefeito e do Presidente da Câmara João Maria Braga [PMN]. A coligação também homologou os nomes dos candidatos a vereadores.

Na ocasião foram homologados os seguintes pré-candidatos a vereador: Junior bacurau, Marcelo Batista, Marcelo Bolo, Pompom, Diego de Gilson, Mauricio Viana e Galego da padaria.

Também são vereadores e pré-candidatos a reeleição:  Francimario Sousa, Magnos Paulo, Tiva e Pretinho.

A chapa formada tem o apoio dos ex-prefeitos Gon, e José Renato.

Gustavo Queiroz e Carlos Montenegro oficializam candidatura diante de multidão

Uma multidão lotou o ginásio da Escola Monsenhor Honório, em Pendências, região do Vale do Açu, neste sábado (05), para prestigiar a convenção do PSD, que homologou as candidaturas para prefeito e vice-prefeito de Gustavo Queiroz (PSD) e Carlos Montenegro (PSDB).

O evento atraiu muitos populares, que vibraram com a chegada dos agora candidatos ao local do evento, destacou informação da assessoria de imprensa da coligação.

Em discurso aos presentes, Gustavo Queiroz apresentou um plano de gestão que, segundo ele, vai tirar Pendências da atual situação de inércia.

Ronaldo Teixeira começou a desrespeitar a Justiça eleitoral.

Antes mesmo de formalizar sua candidatura, o ex-prefeito Ronaldo Teixeira, nome até então duvidoso da situação para a disputa pela Prefeitura de Angicos, corre o risco de virar alvo de investigações aberta pela própria justiça eleitoral.

O candidato começou a atropelar a legislação eleitoral. São fortes os indícios de abuso de poder econômico durante convenção do partido para homologação do candidato PSbista à prefeitura, ocorrido nesta sexta, dia 05, no Clube Municipal. Desde banners, boton, placas com número e fotos, persuasivas do pré-candidato e, até mesmo música de promoção pessoal foram tocadas.

A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações. 

Abuso de Poder Econômico

Para a Justiça eleitoral é proibido ao candidato ou comitê distribuir qualquer bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Punição

Neste caso, o infrator poderá responder pelo, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. 

Propaganda antecipada 

A lei considera propaganda eleitoral antecipada se houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

É autoriza a divulgação das candidaturas só após o dia 16 de agosto para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e coibir eventuais excessos e abusos que possam causar desequilíbrio na disputa pelo cargo eletivo.