Afonso Bezerra: Lei nº 647/2021 deferida pelo Legislativo municipal obteve sanção oficial

Aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, tem publicação nesta segunda-feira (19) cópia da Lei nº 647/2021, com a assinatura do prefeito municipal de Afonso Bezerra, região Central do estado, João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide.A divulgação ocorreu através do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A Lei, do dia 16 de abril em curso, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações de interesse social; e, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização, além de outras providências.