Os
deputados aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às
instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e
participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e
autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.
Com
a emenda do deputado Fernando Mineiro (PT) encartada na Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os
recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal.
São
estimados cerca de R$ 162 milhões, revela informação da assessoria de imprensa
da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
As
prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD),
estas referentes aos anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba
Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de
iniciativa parlamentar.
Na
discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD),
ressaltou a necessidade dos recursos para colocar a folha de pagamento dos
aposentados em dia.
O
deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor.
Imagens: João Gilberto
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