Os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta noite
(21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino
(RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa
eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial
contrária.
Ao manter as cassações, o relator do recurso do
prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da
pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em
programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse,
para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.
Segundo o relator, a gravidade da conduta dos
candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das
pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a
manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos
(5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e
o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em
programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.
“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da
manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão
judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.
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