Um novo volume de investigações instauradas na
esfera da representação do Ministério Púbico do RN na comarca de Angicos,
região Central do estado, teve iniciado o processo que resultará em seu
arquivamento.
Decisão neste sentido é anunciada pela
promotora de Justiça em exercício da comarca, bacharela Juliana Alcoforado de
Lucena.
A fiscal da lei assina os avisos, publicados no
exemplar desta última quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado, pelos quais dá
ciência pública de tal procedimento e veiculado no Blog Pauta Aberta.
A promoção do arquivamento diz respeito
às seguintes averiguações: Procedimento Preparatório n° 06.2014.00002221-5, com
o fim de apurar possível irregularidade e preterição da senhora Maria José
Porfírio no programa habitacional MCMV; Inquérito Civil n° 06.2012.00004756-4,
com o fim de averiguar a situação sociofamiliar dos filhos da senhora Arineide
Sena da Silva; Inquérito Civil n° 06.2013.00005463-6, com o fim de apurar
denúncia encaminhada pela Vigilância Sanitária Municipal de Angicos, a qual
noticia a existência de um caminhão que vende água para consumo doméstico em
condições inapropriadas; Procedimento Preparatório n° 06.2014.00003231-3, com o
fim de apurar possível situação de risco da idosa M.L.S.; e, Inquérito Civil n°
06.2013.00005264-9, com o fim de apurar o suposto cometimento do ato de
improbidade administrativa em decorrência de apropriação de valores do FDJ e do
FRMP, entre os anos de 2008 e 2013, por parte do Tabelião Público do Serviço
Notarial e Registral da comarca.
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