Promotora de Justiça em exercício da comarca
com sede na cidade de Angicos, região Central potiguar, a bacharela Juliana
Alcoforado de Lucena referenda uma série de avisos cuja divulgação se dá nesta
terça-feira (15) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
Os comunicados dão ciência da decisão da fiscal
da lei de promover o arquivamento de vários procedimentos instaurados na
referida representação do Ministério Público. São eles:
Procedimento
Preparatório n° 06.2014.00008223-6 criado com o fim de apurar possível maus
tratos contra pessoa portadora de deficiência; Procedimento Preparatório n°
06.2014.00001116-2, com o fim de apurar possível incômodo ocasionado pelos
alunos da Escola Municipal Maria Odila, em razão de jogarem pedras no telhado da
casa da Sra. Maria do Socorro; Procedimento Preparatório n° 06.2014.00008222-5,
com o fim de apurar possível queda diária de energia elétrica na Rua Raimundo
Miguel da Cunha, Alto da Alegria, no município de Angicos, em razão de obra de
construção civil da Ufersa; Procedimento Preparatório n° 06.2014.00008134-8,
com o fim de apurar possível ocorrência de horas extras não remuneradas por
parte da prefeitura municipal de Angicos em face dos motoristas recentemente
nomeados; e, Procedimento Preparatório n° 06.2014.00008482-3, com o fim de
apurar possível abandono de incapaz.
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