O juiz Fábio Wellington
Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na
operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado Fernando Freire e o
ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram
condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e
oito meses de reclusão.
A operação apurou um
esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um
Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA
pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo
financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.
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