MPRN: Promotoria de Justiça vai acompanhar eleição do Conselho Tutelar em Ipanguaçu e Itajá

O processo de eleição para definir os próximos conselheiros tutelares nos municípios de Ipanguaçu e Itajá será acompanhado pela representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca judicial, que mantém sua sede justamente em Ipanguaçu. Para isso, o promotor de Justiça em exercício da comarca, bacharel Daniel Lobo Olímpio, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, instaurou dois Procedimentos Administrativos que foram concebidos por portarias que estão publicadas na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

Em ambos os casos o fiscal da lei estabeleceu determinações e, uma delas, é a designação de reunião para o início do acompanhamento fiscalizatório da eleição pelo MPRN, conforme disponibilidade, devendo-se, para tanto, notificar os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os membros da comissão responsável pelo pleito dos respectivos colegiados tutelares das duas cidades.