O Diário Oficial do Municípios desta terça-feira (18), editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), publica dois atos que dizem respeito à realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Angicos, região Central do estado: a Resolução nº 002/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e, o Decreto nº 01/2023, do Poder Executivo municipal angicano.O evento será realizado na próxima quinta-feira (20) e uma das finalidades é eleger delegados e aprovar propostas para a 12ª Conferência Estadual.
Com um total de cinco eixos temáticos, a referida Conferência terá como tema central Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
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