Pedro Avelino: Prédio onde se situa unidade escolar é incorporado ao patrimônio do estado

Está sendo incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio urbano localizado na Rua do Matadouro, nº 419, centro urbano da cidade de Pedro Avelino, região Central potiguar.
Na referida estrutura física está situada a Escola Estadual Professor Abel Furtado (foto), imóvel afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.
O procedimento foi efetivado pelo Decreto nº 31.485, assinado pela governadora Fátima Bezerra, e exposto na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
Outros atos similares e com finalidade semelhante também têm publicação nesta data.
Para fins de gerenciamento, o bem público ficará vinculado à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC).
À Procuradoria-Geral do Estado (PGE) caberá efetuar os atos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.