Sancionada no dia 06 de maio corrente, a Emenda Constitucional (EC) nº 120/2022 estabelece o pagamento da importância de R$ 2.424,00 do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos financeiros aos municípios.
Além dos vencimentos dos ACSs e ACEs, a EC nº 120/2022 estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais, diz nota dosite da CNM.
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