Através da Recomendação nº 1059593, que tem cópia publicada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, Alysson Michel de Azevedo Dantas, transmite instruções ministeriais à chefia do Poder Executivo municipal e à direção do Hospital Municipal Dr. Clóvis Avelino local.
A orientação do fiscal da lei é que os agentes públicos em questão adotem as medidas necessárias para retirada de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos nos prédios públicos municipais, em especial, do nome do deputado estadual José Dias (foto), que consta no dispenser de álcool da unidade hospitalar citada.
A medida explica que a Promotoria de Justiça constatou, na Notícia de Fato nº 074.2021.000005, que no referido compartimento do Hospital Municipal há os dizeres Doação Gabinete Deputado José Dias, o que configura publicidade sem nenhuma correlação com o interesse público.
O agente do Ministério Público do RN (MPRN) lembrou que a Constituição Federal proíbe direta e indiretamente a promoção pessoal por parte das autoridades públicas na publicidade dos atos públicos constando seus nomes, símbolos ou imagens.
A medida explica que a Promotoria de Justiça constatou, na Notícia de Fato nº 074.2021.000005, que no referido compartimento do Hospital Municipal há os dizeres Doação Gabinete Deputado José Dias, o que configura publicidade sem nenhuma correlação com o interesse público.
O agente do Ministério Público do RN (MPRN) lembrou que a Constituição Federal proíbe direta e indiretamente a promoção pessoal por parte das autoridades públicas na publicidade dos atos públicos constando seus nomes, símbolos ou imagens.
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