O objetivo foi alinhar a atuação de todos os órgãos envolvidos para que seja prestado um serviço público de excelência.
O MPRN monitora o programa assistencial por meio de um inquérito civil instaurado pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, que atuam respectivamente na defesa da Cidadania e da Saúde Pública.
A audiência pública foi realizada quinta-feira da semana passada (07), de acordo com informação veiculada pelo portal virtual do MPRN.
O MPRN tem verificado que a qualidade, a regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte do leite entregue, além do modo e da forma de monitoramento do serviço pelos órgãos de fiscalização, apresentam algumas barreiras.
As promotoras de Justiça Danielle Veras e Raquel Ataíde, que conduziram a audiência, enfatizaram a importância do programa sob o ponto de vista social.
O serviço é financiado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com o intuito de incentivar a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do RN.
No entanto, as representantes ministeriais frisaram que a viabilidade e continuidade do programa estão atreladas ao melhoramento do serviço prestado.
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