O Ministério Público de Ipanguaçu instaurou um
inquérito Civil para “apurar a prática de ilícitos nas searas administrativa,
ambiental e criminal decorrentes da captação irregular de água no Canal do
Pataxó, entre os Municípios de Ipanguaçu e Itajá”. O inquérito, assinado pelo
promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida requisita que o Instituto
de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) – responsável pela
fiscalização do canal – remeta à promotoria todos os procedimentos
administrativos, autuação e eventuais multas aplicadas, que tenham por
substrato o desvio de águas no Canal do Pataxó.
O inquérito, publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE), em 24 de abril de 2017 diz que diversas
notificações anônimas foram recebidas pelo Ministério Público Estadual,
inclusive com registros fotográficos, dando conta de desvios no curso da água
do canal do pataxó, com a finalidade exclusiva de abastecer empreendimentos
privados. Conforme destacado no documento ministerial, diversos desvios
promovidos no curso do canal, “além de representarem ilícito administrativo e
penal, a depender da colheita dos elementos típicos necessários, causam
transtornos em escala coletiva, se considerarmos que os recursos hídricos aqui
tratados, ainda que indiretamente, servem de suporte para todo o abastecimento
regional, através da adutora Sertão Central-Cabugi, atendendo aos Municípios de
Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos,
Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos e comunidades rurais, dentre elas
Cachoeira do Rio do Sapo”.
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