Uma recomendação
emitida pelo Ministério Publico Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade,
Rosalba Ciarline, e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto,
requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras
passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304, os
locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública, que hoje
atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.
Informações
divulgadas pela própria Prefeitura dão conta de que o Ministério dos
Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três
passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição. O autor da
recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a
prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa
“risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se
impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia
do trecho duplicado da BR-304”.
O MPF recomenda que
a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas
proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar
a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda. A
administração municipal tem 30 dias para comprovar o atendimento às
recomendações. A informação chega à redação do Blog através da assessoria de
comunicação do MPF/RN.
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