Dois novos municípios
potiguares assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério
Público Federal (MPF) em Assu se comprometendo a instalar o Sistema de Registro
Eletrônico de Ponto (SREP) para controle da jornada de trabalho dos servidores
da saúde, sobretudo médicos e odontólogos, vinculados ao Programa Saúde da
Família. Desta vez foram os representantes das prefeituras de Pedro Avelino e
Afonso Bezerra, totalizando já 15 cidades da região.
Em reuniões anteriores, o representante do MPF em
Assu, procurador da República Victor Queiroga, assinou termos semelhantes com
os municípios de Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Galinhos,
Guamaré, Ipanguaçu, Lajes, Paraú, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo
Potiguar. Os TACs preveem a instalação e o funcionamento regular do ponto
eletrônico até 15 de setembro.
Denúncias
que chegam à Procuradoria da República em Assu apontam que alguns profissionais
desrespeitam a carga horária e prejudicam a população, deixando as unidades sem
pessoal para realizar atendimentos. Já há reuniões agendadas com os demais
municípios da área de atuação da procuradoria e a expectativa é que mais cinco
TACs sejam assinados em breve.
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