Angicos: Fiscal da lei abre promoção de arquivamento de várias peças de investigação

Uma nova quantidade de averiguações instauradas na esfera do núcleo do Ministério Público do RN, na comarca que possui sede em Angicos – abrangendo ainda o município de Fernando Pedroza – está tendo iniciado o processo que objetiva encaminhar todo este material para o arquivo geral da instituição, na capital do estado.

A medida é adiantada por intermédio de comunicados que ocupam espaço no exemplar desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, devidamente chancelados pela promotora de Justiça da comarca, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca.

A ação compreende as seguintes investigações formais: Inquérito Civil n° 06.2012.00004755-3, com fim de apurar possível situação de risco dos menores K.M.C.D. (17 anos), T.F.C.D. (16 anos), L.L.C.D. (15 anos), A.V.C.D. (13 anos), S.E.C.M. (10 anos), todos filhos de Iraneide Silva da Cruz e nascidos respectivamente em 30.11.1997, 15.03.1999, 04.06.2000, 13.02.2002 e 14.08.2004; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002584-2, com fim de apurar suposta paralisação das atividades da Escola de Inclusão Digital da câmara municipal de Angicos desde o ano de 2015; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001603-2, com fim de apurar suposta situação de risco do adolescente Thiago e seu avô, o idoso Francisco; Inquérito Civil n° 06.2014.00001281-7, com fim de apurar possível contratação a título precário pela prefeitura municipal de Angicos em face de concursados, dentre eles Francisca Lucilene de Souza; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001602-1, com fim de apurar possível situação de risco do idoso Domício Campos da Silva; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000377-0, com fim de apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos pela senhora Maria José de Araújo Verde dos Santos; Procedimento Preparatório n° 06.2014.00008456-7, com fim de apurar possível irregularidade na prestação de serviço de cozinheira pela senhora Edineide Gomes da Silva, junto à unidade pertencente ao 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Assú, na cidade de Angicos; Inquérito Civil n° 06.2015.00004904-1, com fim de apurar situação de risco dos menores Felipe Anderson de Lima Veríssimo Júnior e Maria Clara de Lima Veríssimo, em razão da respectiva genitora não ter condições psicológicas de cuidá-los; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002580-9, com fim de apurar suposta omissão do município de Fernando Pedroza em realizar a cirurgia de que necessita a senhora Maria da Conceição Evangelista Batista; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000960-9, com fim de apurar suposta situação de risco dos filhos menores da senhora Lívia de Souza Oliveira; e, Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004956-3, com fim de apurar suposta situação de risco do menor M.E.S. em razão de agressões psicológicas perpetradas por seu genitor Márcio França da Silva.