Proposta em tramitação na Câmara
dos Deputados obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar uma política
nacional para prevenir e tratar o diabetes, incluindo os problemas de saúde
relacionados à doença.
A obrigatoriedade está prevista
no Projeto de Lei nº 6.754/13, do deputado cearense Raimundo Gomes de Matos
(PSDB), segundo informação da Agência Câmara.
O texto define como diretrizes da
política a universalidade, a equidade e a descentralização das ações, além da
ênfase na prevenção.
Prevê ainda o exame obrigatório
de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência e o
direito da pessoa com diabetes às medicações e aos materiais de autocontrole.
Outra diretriz prevista na
política determina o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado
para o enfrentamento e o controle do diabetes e problemas relacionados.
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