Duas leis municipais figuram
entre os atos provenientes do governo da cidade de Fernando Pedroza, região
Central do RN, que estão sendo publicados nesta terça-feira (25).
A divulgação se observa por meio
do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do
RN (Femurn), deste dia.
Encaminhadas pelo Poder Executivo
à discussão e aprovação dos vereadores do município, as leis foram sancionadas
pelo prefeito Daniel Pereira dos Santos.
Ambas dizem respeito ao mesmo
assunto: contratação de serviços pessoais para prestação continuada de serviços
considerados essenciais pela administração local.
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