Tem a assinatura de
promotores de Justiça de Angicos, Assú e Mossoró, respectivamente, Liv Ferreira
Augusto Severo Queiroz, Joyciara Moraes Cunha e Marcelo de Oliveira Santos, a
Recomendação Conjunta número 01/2014, do dia 5 de fevereiro, publicada
quinta-feira, dia 6, na área reservada às publicações do Ministério Público do
Rio Grande do Norte, no Diário Oficial do Estado.
Dirigida à governadora
Rosalba Ciarlini, DEM, a medida orienta que a gestora estadual efetue a
nomeação, no prazo de 15 dias, dos candidatos aprovados dentro do número de
vagas previsto no Edital número 001/2011, expedido pelas secretarias estaduais
de Educação e Cultura e de Administração e Recursos Humanos, para o cargo de
suporte pedagógico, a serem lotados nas escolas estaduais sediadas em Angicos,
Assú, Carnaubais, Fernando Pedroza, Mossoró e Serra do Mel.
A nomeação deverá
observar-se ‘em quantidade suficiente para substituir os profissionais que
atualmente ocupam tal cargo em desvio de função’. Os representantes do
Ministério esclarecem: o não cumprimento da medida recomendada importará na
adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis. Na medida, os
representantes do Ministério Público expõem as razões para a intervenção
materializada. Cópias da Recomendação foram endereçadas à sede do Governo do
Estado, Gabinete Civil da governadora, Secretaria Estadual de Educação e da
Cultura, Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos, oitava,
décima primeira e décima segunda Diretorias Regional de Educação, Cultura e
Desporto, Direds, Procuradoria Geral do Estado e Coordenação do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania, CAOP-Cidadania, na capital
do Estado.
*Com informações da Rádio Princesa do Vale
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