AFONSO
BEZERRA - Membro da bancada de oposição na alçada do Poder Legislativo
municipal de Afonso Bezerra, região Central do Estado, o vereador Aldenor
Bezerra (PMDB) considerou um exemplo patente de despreparo da administração do
prefeito Jackson Bezerra (PSD), o fato de, até aqui, não ter chegado à Câmara a
mensagem que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao
próximo exercício de 2014.
Segundo o legislador, o prazo legal para que a matéria chegasse ao parlamento
para cumprir o trâmite regimental antes de sua deliberação plenária expirou dia
15 do mês de abril. O vereador interpretou a omissão como um erro primário.
Afirmou que é regra básica para toda e qualquer equipe econômico-financeira da
administração pública encaminhar a LDO para apreciação da Casa legislativa.
"A gestão tem que ter isso como prioridade", disse.
"Os prazos existem e precisam ser cumpridos e, no nosso caso, a Lei
Orgânica diz que são sete meses e meio para o poder público remeter a LDO para
discussão e votação da Câmara", explicou o parlamentar-mirim. Ele diz não
ter dúvida de que o projeto não foi providenciado pela administração por
absoluta falta de planejamento. Esclareceu que a discussão e aprovação da LDO é
indispensável no tocante ao Orçamento Geral do exercício seguinte.
PROCEDIMENTOS
"Precisamos que esse instrumento legal [a LDO] venha para a Casa para que
possamos apreciar, porque é nele que vão estar as diretrizes (...) para a
elaboração do Orçamento do ano que vem", detalhou o vereador do PMDB. Ressaltou
que a matéria, quando estiver no parlamento, terá que se submeter a todo o
processo regimental: leitura, envio para análise e obtenção de parecer nas
comissões técnicas e retorno ao plenário para deliberação final.
Do O Mossoroense VIA Deusdeth Mauricio
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