O prefeito de Afonso Bezerra, região Central
do RN, Jackson Bezerra (PSD), está sendo acossado pela Câmara de Vereadores
pelo Ministério Público (MP) no sentido de instituir a Gestão Democrática na
rede pública escolar do município.
Segundo
um dos defensores da ideia, o vereador Aldenor Bezerra (PMDB), a realização de
eleição direta para diretor, vice-diretor e coordenador escolar está prevista
na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, no
Estatuto do Magistério municipal e, ainda, numa lei específica do próprio
município.
O
parlamentar-mirim disse que a luta vem sendo por ele empreendida desde 2009 e,
agora, ganha o reforço do MP. Ele contou que, segunda-feira última (10),
recebeu expediente do MP solicitando cópias da lei que instituiu o Estatuto do
Magistério e a legislação municipal que trata do tema.
Ele vê como fundamental a
realização do processo eleitoral na rede escolar até como forma de corrigir
algumas distorções. Isso porque, segundo o legislador, alguns dirigentes
na cidade sequer possuem mínima qualificação para exercer tal atribuição diretiva.
Fonte: Pauta Aberta
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