A enfadonha e casada frase propagada
pelos gestores públicos de que “os municípios estão em crise” é pura balela
[conversa fiada]. A interpretação foi feita pela Presidente da Câmara Municipal
de Angicos, vereadora Nataly Felipe [PTB], na noite desta sexta-feira, dia 28,
durante sessão ordinária.
Conhecida pelo perfil rígido e serio
quando o assunto é austeridade e fiscalização com o manuseio da máquina pública
relativizando a aplicabilidade dos recursos públicos que é do povo, a
parlamentar se destaca como uma das principais protagonistas do parlamento
Angicano.
Nataly ocupou a Tribuna da Câmara, e,
segura em suas palavras, discordou veementemente dos argumentos utilizados
pelos gestores públicos, quando se apropriam do termo: “CRISE ECONÔMICA”, pondo
simplesmente a culpa na queda do FPM [Fundo de Participação dos Municípios].
Para ela, são pretextos meramente ridículos, insuficientes e sem consistência
alguma.
Buscando informações concretas,
Nataly comentou que passou uma semana inteira pesquisando sobre os repasses do
Governo Federal destinados ao Município de Angicos, através do FPM, na sua
conclusão, não houve queda nenhuma. “Os primeiros seis meses não existiu perdas
alguma. Pelo contrário. Os repasses foram efetuados. Então, Cadê o dinheiro?
Onde foi parar?” questiona a vereadora de posse de dados extraídos do Portal de
Transparência do Governo Federal.
Cada repasse foi devidamente citado
por ela durante seu pronunciamento: CLIQUE AQUI e vejam os repasses no Portal de
Transparência do Governo Federal.
Julho/2015
- R$589.008,06
Junho/2015
- R$ 647.661,31
Maio/2015
- 744.351,52
Abril/2015
- 605.301,12
Março/2015
- 560.845,68
Fevereiro/2015
- 770.018,91
Janeiro/2015
- 754.324,26
Nataly recordou ainda a chegada da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] de
2013-2014, na Câmara Municipal de Angicos, onde apontou um superávit [receita
maior que à despesa, ou, sobra] de R$ 712. 052,09.
Nataly disse também que os serviços ofertados pela Prefeitura estão
críticos e muito aquém do esperado; “nosso povo não tem atendimento digno. Uma
gestante chega para pedir uma cesta básica na Secretaria de Ação Social e não
tem o pedido atendido. Nós aprovamos um Projeto de Lei nº 031/2014-A, vindo do
executivo visando conceder doações desta espécie a famílias carentes de Angicos
como: Passagens, pagamento de água e luz, doações de caixões, velórios dentre
outros benefícios. Infelizmente, eles dizem que não tem condições. O que esta
sendo feito com os recursos públicos?”, ponderou a Vereadora.
Outra observação feita pela legisladora foi referente à incoerência e
discordância na prestação de informação do Poder Executivo aos órgãos
fiscalizadores [Câmara, TCE e FEMURN], além de condicionar os recursos do
FUNDEF [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério], segundo ela, para tentar mascarar o TCE, na
intenção de deixar a transparecer que não ultrapassou o limite prudencial,
porém, já teria ultrapassado a tempo. “Inclusive, a Prefeitura já chegou a ser
até notificada pelo órgão alertando que foi extrapolado o limite”, esclarece.
Por fim, Nataly deixou claro que, a Câmara Municipal tem respeito pelo
povo de Angicos e irá aonde preciso for para lutar pelos benefícios e direitos
da população.
Ouça o na íntegra o pronunciamento da Presidente da Câmara, Nataly Felipe.