Câmara de Angicos realiza primeira sessão ordinária de 2024. Confira as matérias que estiveram em pauta

Poder Legislativo realizou q 1ª Reunião Ordinária de 2024 nesta sexta-feira (23.02.2024)? Confira no #GiroCâmara:

📄A Mesa Diretora comandada pelo Presidente Cloves Tibúrcio recebeu cinco (4) projetos de Lei; confira:

PROJETO DE LEI Nº. 001/2024 – Dispõe Sobre A Regularização Fundiária Urbana – REURB. Lei Federal n.º 13.465/2017, no âmbito da Cidade de Angicos/RN e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2024 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, do Município de Angicos-RN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Cavalgada de São José” e dá outras providências, de autoria do vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho.

PROJETO DE LEI Nº. 004/2024 – Disciplina e Regulamenta a emissão de Carteiras de Estudantes no âmbito do município e dá outras providências, de autoria do vereador Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga.

O vereador e Presidente da Casa, Cloves Tibúrcio despachou os PL’s acima para as comissões permanentes para apreciação na forma regimental.

O Soberano Plenário também aprovou por unanimidade uma matéria:

REQUERIMENTO Nº. 001/2024 – Solicitando aos mesmos o apoio necessário à implantação do Programa do PROERD em nosso Município, de autoria do vereador Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga.

INDICAÇÃO N°. 001/2024 - requer do Executivo. que seja providenciada a revitalização e reforços estruturais na ponte localizada na Rua Gamaliel Martins Bezerra que liga o bairro Alto da Alegria ao Centro da cidade no intuito de trazer mais segurança a nossa população de autoria do vereadora Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade.

INDICAÇÃO Nº. 003 /2024 - Solicitando do chefe do Executivo que seja providenciado a reforma da quadra de esporte João Batista de Souza, localizado no Bairro Alto da Alegria de autoria do vereadora Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade.

INDICAÇÃO Nº. 004/2024 - solicitando do Setor Municipal de Obras e Serviços Públicos, a realização de serviços de pavimentação de paralelepípedos, da Rua “Alberto Gonçalves”, no Bairro Jaime Batista de autoria do vereador Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga.

PODER LEGISLATIVO 

Casa do Trabalho e da Democracia