A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela integral procedência do recurso que requer a cassação de diploma da vereadora da cidade de Alto do Rodrigues, Kívia Karoline Gomes Tavares, por relação socioafetiva com o ex-prefeito da cidade, Nixon Baracho. Ela foi eleita nas eleições de 2024.

O parentesco socioafetivo pode impossibilitar candidatos de concorrerem às eleições, ao ser enquadrado em restrições presentes na Constituição Federal (Art. 14,§7º).

De acordo com as informações judiciais, no primeiro procedimento de investigação aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa de Kivia alegou que não existia parentesco entre eles.

Como prova, foi apresentado uma teste de DNA realizado em clínica privada, que demonstrou outra filiação consanguínea da parlamentar, o que até então era desconhecido da população de Alto do Rodrigues.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TJRN, no qual comprovou não apenas o laço familiar existente, mas a convivência continua, a relação socioafetiva com o então Prefeito à época, Nixon Baracho.

Segundo o MPE, as provas reunidas incluem documentos, registros fotográficos em eventos sociais, políticos e familiares. Dentre as provas, publicações nas redes sociais, em que o ex-prefeito Nixon faz referências à vereadora Kívia, como ’filha’’, além de declarações públicas do relacionamento de pai e filha no cotidiano da convivência no município.

Outra informação apontada pelo MPE, é que o então Prefeito Nixon, durante sua gestão nomeou Kívia para ocupar cargo de confiança de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, corroborando a relação de proximidade e intimidade.

No parecer, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Rezende Pessoa, requer a cassação da expedição do Diploma de Vereadora de Kívia Karoline em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo entre a vereadora e o ex-prefeito Nixon Baracho. Veja o parecer completo aqui.